O relatório Mortalidade Policial, produzido pelo Instituto Monte Castelo desde 2021, foi uma das bases de um projeto de lei que cria um programa de apoio aos agentes de segurança assassinados.
O Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço tem o objetivo de garantir dignidade, suporte emocional e estabilidade financeira aos familiares de profissionais que morreram ou ficaram incapacitados no exercício da função. A proposta foi aprovada em 27 de março pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece uma rede de proteção para essas famílias, incluindo pensão integral e vitalícia para dependentes diretos, atendimento psicológico gratuito, assistência jurídica em processos relacionados ao caso e prioridade de matrícula em escolas públicas, programas de capacitação e concursos públicos federais. O texto aprovado é um substitutivo relatado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA) ao PL 5.731/2025, de autoria do deputado Luiz Lima (NOVO-RJ).
Em seu parecer, Allan Garcês mencionou expressamente o levantamento do Instituto Monte Castelo para demonstrar a gravidade do problema e justificar a necessidade de medidas de amparo por parte do Estado. Segundo o relator, com base no relatório, 2.671 agentes de segurança foram assassinados no Brasil entre 2015 e 2025, número que ele classificou como preocupante e suficiente para exigir resposta legislativa.
O que é o relatório Mortalidade Policial
Produzido anualmente pelo Instituto Monte Castelo, o relatório Mortalidade Policial acompanha a evolução dos assassinatos de agentes de segurança no país e reúne dados nacionais e estaduais sobre o tema. Na edição mais recente, publicada em fevereiro de 2026, o estudo mostra que 173 agentes de segurança foram assassinados em 2025, uma queda de 7% em relação a 2024, quando o total havia sido de 186.
Os números mais recentes indicam que, entre as vítimas de 2025, havia 111 policiais militares, 29 policiais penais, 26 policiais civis e 7 guardas municipais. O Rio de Janeiro liderou o ranking nacional em números absolutos, com 69 agentes assassinados, seguido por São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul e Maranhão. Ao ser citado no parecer aprovado pela comissão, o relatório do Instituto Monte Castelo reforça seu papel no debate público e na formulação de políticas voltadas à proteção dos profissionais de segurança e de suas famílias.