ÍNDICE DE LIBERDADE ECONÔMICA 2024 – HERITAGE FOUNDATION

RESUMO EXECUTIVO

Desde meados de 2022, a economia global tem passado por uma tempestade, e o Índice de Liberdade Econômica 2024 revela o quão frágil ela se tornou. A pressão acumulada para baixo sobre a economia global é o resultado de más escolhas em políticas econômicas no período da pandemia, da inflação mais alta, da invasão da Ucrânia pela Rússia e um conflito mais amplo no Oriente Médio, além de outras tensões econômicas e geopolíticas.

Além disso, a renúncia abrupta e míope aos princípios da liberdade econômica por muitos países trouxe o risco não só de minar uma recuperação econômica mais forte, tão necessária, mas também de sacrificar a resiliência e a prosperidade econômicas no longo prazo. Muitos países ao redor do mundo, por exemplo, já estão imersos em uma carga de endividamento maior que prolonga a estagnação econômica.

Uma volta à rotina não vai ser suficiente. Além dos impactos da pandemia sobre as finanças públicas, os países enfrentam muitos desafios estruturais de longo prazo nas políticas de transparência, eficiência, abertura e efetividade de governo.

Mais do que nunca, deve-se lembrar que a prosperidade e a capacidade de crescimento duradouro de uma nação dependem da qualidade de suas instituições e do seu sistema econômico. Muitas nações ao redor do planeta estão agora em uma encruzilhada. A pergunta é se elas vão reconhecer a necessidade urgente de corrigir a rota atual nas políticas e revigorar o seu compromisso com a preservação e a promoção da liberdade econômica, que se provou crucial para o florescimento humano e a conquista do progresso real.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO ÍNDICE DE LIBERDADE ECONÔMICA 2024

• O Índice 2024, que leva em conta políticas e condições econômicas em 184 países soberanos entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023, revela uma economia mundial que, no conjunto, é “majoritariamente não-livre”. Infelizmente, a pontuação global média para a liberdade econômica caiu de 59,3 no ano anterior e agora está no menor nível desde 2001: apenas 58,6.
• Globalmente, a solidez fiscal deteriorou de forma significativa. O aumento nos déficits e a aceleração da dívida pública em muitos países prejudicaram, e provavelmente vão continuar enfraquecendo, o aumento da produtividade; ao fim, isso deve gerar uma lentidão econômica em vez de um crescimento vibrante. 
• Apesar da visível recessão na liberdade econômica global, continua havendo uma relação clara entre uma maior liberdade econômica e um maior dinamismo econômico, assim como um maior bem-estar geral. Independentemente do nível de desenvolvimento atual, os países podem impulsionar de forma mensurável o seu crescimento econômico por da implementação de políticas que reduzam os impostos, racionalizem o ambiente regulamentar, abram a economia a uma maior concorrência e combatam a corrupção, o que também ajudará a fazer avançar a sua liberdade econômica como um todo.
• O padrão de vida, medido pelos rendimentos per capita, é muito mais elevado nos países economicamente mais livres. Os países classificados como “livres”, “majoritariamente livres” ou “moderadamente livres” no Índice  2024 geram rendimentos que são mais do dobro dos níveis médios de outros países e mais de três vezes superiores aos rendimentos das pessoas que vivem em países economicamente “reprimidos”. 
• Como é documentado mais uma vez no Índice 2024, a liberdade econômica também se correlaciona de forma significativa com o bem-estar geral, o que inclui fatores como saúde, educação, o meio ambiente, a inovação, o progresso da sociedade e a governança democrática.
• Como a tabela abaixo mostra, apenas quatro países (ante sete no Índice de 2022) registraram uma pontuação de liberdade econômica de 80 ou mais pontos, o que os coloca na lista dos economicamente “livres”; 22 países obtiveram a designação de “majoritariamente lives” ao atingirem uma pontuação entre 70 e 79,9; e 55 países foram considerados ao menos “moderadamente livres”, com pontuações entre 60 e 69,9. Portanto, um total de 81 países, ou pouco mais da metade dos 176 países avaliados no Índice 2024, têm ambientes institucionais em que indivíduos e empresas privadas se beneficiam — ao menos moderadamente — da liberdade econômica em busca de um desenvolvimento econômico e uma prosperidade maiores.
• No lado oposto do espectro, mais de 50% dos países avaliados no Índice 2024 (95 economias) registaram pontuações de liberdade econômica inferiores a 60. Destes, 62 são considerados “majoritariamente não-livres” (pontuações de 50 a 59,9) e 33, incluindo a China e o Irã, estão na categoria economicamente “reprimidos”.
• Dentre os 10 primeiros lugares no ranking, uma mudança notável aconteceu. Singapura manteve seu status como a economia mais livre do mundo, demonstrando um alto nível de resiliência econômica. A suíça é a segunda economia mais livre do mundo, seguida pela Irlanda, e Taiwan subiu para o quarto lugar, a melhor posição que o país já atingiu no Índice de Liberdade Econômica. Tanto a Nova Zelândia quanto a Austrália perderam o lugar no topo da lista da liberdade econômica, com a Austrália já fora das economias mais livres do mundo. 
• Especialmente notável é o declínio contínuo dos Estados Unidos dentro da categoria “majoritariamente livre”; a pontuação do país despencou para 70,1, o nível mais baixo nos 30 anos de história do Índice. Os Estados Unidos agora são a 25ª economia mais livre do mundo. A principal causa da erosão da liberdade econômica dos Estados Unidos é o gasto governamental excessivo, o que resultou no crescimento do déficit e da dívida.

O BRASIL NO ÍNDICE 2024

A pontuação de liberdade econômica do Brasil é de 53,2, tornando a sua economia a 124ª mais livre no Índice de Liberdade Econômica de 2024. Sua classificação diminuiu 0,3 ponto em relação ao ano passado, e o Brasil está classificado em 26º lugar entre 32 países na região das Américas. A pontuação de liberdade econômica do país é inferior às médias mundiais e regionais. A economia do Brasil continua a ser considerada “majoritariamente não-livre”, de acordo com o Índice 2024.

Fundações mais sólidas de liberdade econômica continuam a ser fundamentais para garantir um futuro econômico melhor. As pontuações do Brasil em termos de corrupção e direitos de propriedade são relativamente baixas e o seu sistema judicial continua vulnerável à influência política. A presença do Estado na economia continua a ser considerável, prejudicando o desenvolvimento de um setor privado mais vibrante. Apesar de alguns progressos, a organização de novos investimentos e produção continua a ser um processo complicado e burocrático. Abrir ou fechar uma empresa é caro e demorado. As regulamentações trabalhistas sufocantes continuam a minar o crescimento do emprego e da produtividade.

As 12 liberdades econômicas

O estado de direito geral é fraco no Brasil. A pontuação dos direitos de propriedade do país está abaixo da mundial média; sua pontuação de eficácia judicial está acima da média mundial, e a integridade do seu governo a pontuação está abaixo da média mundial

A alíquota máxima do imposto de renda individual é de 27,5%, e a taxa máxima de imposto sobre as sociedades é de 34%. A carga fiscal equivale a 33,5 por cento do PIB. Nos últimos três anos, as médias das despesas governamentais e o saldo orçamentário foram, respectivamente, de 46,6% e -5,8%. A dívida pública chega a 85,3¨% cento do PIB.

O ambiente regulatório geral do Brasil é relativamente bem institucionalizado, mas carece de eficiência. A pontuação de liberdade de negócio do país está acima a média mundial; sua pontuação de liberdade de trabalho está acima da média mundial, e a sua pontuação de liberdade monetária também.

A tarifa média ponderada pelo comércio exterior é de 9,1%, e mais de 600 medidas não-tarifárias estão em vigor. O investimento estrangeiro enfrenta obstáculos burocráticos. O setor financeiro é competitivo, mas o envolvimento do Estado continua a ser considerável, e os bancos públicos respondem por mais de 50% dos empréstimos ao setor privado.

Nota por país