Em abril de 1831, Dom Pedro I abdica do trono em favor de seu filho, Pedro II (então com 5 anos). Agitações políticas no Brasil e, em especial, em Portugal, motivaram a decisão do imperador. Dias depois, o trio de regentes escolhido por ele para governar o país (já que o herdeiro do trono era uma criança) divulgou um comunicado à nação.
“Compatriotas! Está ultimado o primeiro e mais perigoso período da nossa tão necessária como gloriosa revolução. O ex-Imperador acaba de sair do porto desta Capital, retirando-se para a Europa; uma embarcação de guerra nacional o acompanha até largar as águas do Brasil. Os nossos inimigos são tão poucos e tão fracos que não merecem consideração; contudo, o Governo vela sobre eles como se fossem muitos e fortes. Mas, se nada temos a temer de nossos inimigos, devemos temer de nós mesmos, do sagrado do nosso patriotismo, do amor pela liberdade e pela honra nacional que nos pôs as armas nas mãos. Vossa nobre conduta, vossa moderação depois da vitória, pode servir de modelo a todos os povos do mundo. Não lanceis nele a mais pequena mancha, e continuai a dar vos recíprocos conselhos de sabedoria e generosidade. A Pátria vos abençoará nas gerações futuras, e os povos estranhos reconhecerão a dignidade até agora deprimida por quem devia levantá-la. O Brasil hoje livre vai mostrar o que é muito diferente do que parecia ser. A lei começa a reinar entre nós. Respeitai o seu poder e as autoridades que a exercem. Contra os abusos e contra crimes, tendes o direito de petição; exercitai-o, deixando às autoridades o prover do remédio legal. Somos livres; sejamos justos. Viva a Nação Brasileira! Viva a Constituição! E viva o Constitucional D Pedro II!
Palacio do Governo, 13 de Abril de 1831
MARQUÊS DE CARAVELAS
NICOLAU PEREIRA DE CAMPOS VERGUEIRO
FRANCISCO DE LIMA E SILVA “