1. Introdução
por Glayciene Almeida
Há 7 anos, o Instituto Monte Castelo publica o Índice de Liberdade Econômica, elaborado pela respeitada Heritage Foundation. O índice é resultado de uma extensa produção de pesquisas qualitativas e quantitativas, com base em dados oficiais observados ao longo de cada ano, contando com a colaboração de diversos institutos de pesquisa, agências governamentais, embaixadas e organizações internacionais.
O índice utiliza diversos parâmetros que avaliam desde o grau de liberdade para abrir e operar um negócio até a efetividade do sistema judicial para classicar os países 5 categorias: Livre, Majoritariamente Livre, Moderavemente Livre, Majoritariamente Não Livre e Reprimido.
O levantamento é publicado anualmente desde 1995. Observa-se, por meio da análise histórica dos dados, a consistência de seus resultados na avaliação não apenas do crescimento econômico, mas também do nível de liberdade dos indivíduos.
Os países que obtêm melhores classificações no índice — caracterizados por menor intervenção estatal, carga tributária reduzida e maior respeito à propriedade privada — tendem, de forma consistente, a apresentar maior renda per capita, melhor qualidade de vida e maior segurança jurídica para seus cidadãos.
Em termos gerais, o índice evidencia que ambientes com menor interferência estatal tendem a ser mais eficientes, resultando em sistemas tributários mais equilibrados e maior liberdade econômica para os indivíduos.
Ao longo dos anos, o índice consolidou-se internacionalmente como uma ferramenta legítima e amplamente utilizada por organizações, investidores e formuladores de políticas públicas como instrumento de análise, de forma semelhante ao uso de classificações de risco de crédito em suas respectivas áreas. Nesse contexto, torna-se desejável que os países busquem uma classificação elevada no índice.
No caso do Brasil, neste ano, houve uma piora na pontuação do país. Essa queda reflete, entre outros fatores, o aumento da carga tributária, que impacta negativamente o setor produtivo, bem como questões relacionadas à efetividade institucional e à segurança jurídica pela atuação do Poder Jurídiciário com extrapolação de suas competências.
O caminho para a prosperidade econômica não é desconhecido. O índice apresenta boas práticas e exemplos de países que, ao promoverem melhorias nos parâmetros avaliados, alcançaram maior desenvolvimento econômico e melhores níveis de bem-estar. Além disso, o índice serve para análise comparativa de países e para observar as tendências do cenário internacional.
A tradução do Resumo Executivo e das Principais Conclusões, bem como do capítulo referente ao Brasil no Índice de Liberdade Econômica de 2026, será apresentada a seguir. Primeiro, analisamos a relevância da liberdade econômica e suas implicações. Em seguida, apresentamos uma análise das melhorias e retrocessos observados nos diferentes países, com especial ênfase para a evolução significativa dos Estados Unidos desde 2001. Também consideramos os aspectos positivos da Argentina. Por fim, apresentamos um resumo conciso da análise do retrocesso brsileiro no último ano.
2. Resumo Executivo
A liberdade econômica é um aspecto essencial da dignidade humana, da autonomia e do empoderamento pessoal. Igualmente importante, ela oferece uma fórmula comprovada para o progresso e o sucesso econômicos. A Liberdade econômica é muito mais do que um ambiente de negócios no qual empreendedorismo e prosperidade podem florescer.
Com seus impactos de longo alcance em diversos aspectos do desenvolvimento humano, a liberdade econômica capacita indivíduos e famílias com escolha e oportunidade, fortalece outras liberdades, promove a segurança nacional e, em última instância, melhora a qualidade de vida. Maior liberdade econômica significa, de fato, melhor governança econômica e maior segurança.
A dura verdade é que a liberdade econômica é a pedra angular de uma sociedade saudável, com famílias em crescimento e mercados vibrantes. A livre iniciativa e mercados bem funcionais são tão essenciais hoje quanto quando Ronald Reagan e Margaret Thatcher os usaram para resgatar as economias de suas nações e vencer a Guerra Fria.
A liberdade econômica não se trata apenas de eficiência econômica por si só; é um meio poderoso para promover o florescimento humano. E o trabalho é mais do que um meio de sobrevivência; é uma fonte de propósito e prosperidade. A liberdade econômica é fundamental para uma economia industriosa que recompensa o serviço e a inovação, respeita a propriedade privada e fortalece a formação e a estabilidade da família. Uma economia saudável deve promover o florescimento conquistado e remover obstáculos que sufocam a oportunidade.
Como mostram as tendências de país por país relatadas no Índice de Liberdade Econômica de 2026, a necessidade de revitalizar e promover a liberdade econômica nunca foi tão grande quanto hoje.
3. Principais conclusões do Índice de Liberdade Econômica 2026
• A direção e a orientação das políticas são importantes para a liberdade econômica, pois existe uma relação robusta entre o aumento da liberdade econômica e a obtenção de maior dinamismo econômico. Especialmente, nesse contexto crítico, que entre as grandes economias avançadas de crescimento mais rápido do mundo, os Estados Unidos são o país cuja liberdade econômica mais melhorou no último ano.
• A pontuação de liberdade econômica dos Estados Unidos é 72,8, tornando sua economia a 22ª mais livre no Índice de Liberdade Econômica de 2026. Sua pontuação aumentou 2,6 pontos em relação ao ano anterior, encerrando o acentuado declínio de cinco anos da liberdade econômica no país. Avanços em liberdade monetária, gastos do governo, saúde fiscal e liberdade de investimento superaram a queda na liberdade comercial, refletindo o impacto positivo de grandes reformas regulatórias e tributárias no crescimento econômico, investimento e confiança empresarial.
• Essa melhora significativa também representa o maior avanço de pontuação dos Estados Unidos desde 2001 e o segundo melhor resultado em seus 32 anos de participação no Índice. A estratégia econômica pragmática pró-crescimento da administração Trump — reduzindo os custos de fazer negócios, promovendo e expandindo a prosperidade e fortalecendo a competitividade de longo prazo — resultou na taxa de crescimento econômico mais forte registrada nos últimos anos.
• No entanto, muitos países ao redor do mundo estão em um ponto de inflexão. A verdadeira capacidade de uma nação para crescimento e prosperidade duradouros depende da qualidade de suas instituições e de seu sistema econômico. A questão é com que rapidez e determinação eles reconhecerão a necessidade fundamental de corrigir o rumo atual das políticas e renovar o compromisso com a preservação e promoção da liberdade econômica, que se mostrou essencial para o florescimento humano e a prosperidade duradoura.
• O Índice de 2026, que considera o desenvolvimento de políticas econômicas e condições em 184 países soberanos ao longo do último ano, revela que a economia mundial, como um todo, permanece “majoritariamente não livre”. Embora a média global de liberdade econômica tenha se recuperado do nível de 58,6 em 2024 (o mais baixo desde 2010), ela aumentou apenas 0,2 ponto, chegando a 59,9, em comparação aos 59,7 registrados no Índice de 2025.
• Globalmente, a solidez fiscal continuou a se deteriorar. O aumento dos déficits e o crescimento da dívida pública em muitos países têm prejudicado — e provavelmente continuarão a prejudicar — o crescimento da produtividade, levando a economias mais lentas em vez de um crescimento vibrante. O impacto de tarifas restritivas na economia global foi muito mais discreto do que o esperado, devido ao aumento do investimento em setores críticos, como energia e inteligência artificial (IA). A ausência de retaliação tarifária pela maioria dos países também compensou os efeitos negativos sobre o comércio e o crescimento global.
• Um retorno aos “negócios tudo como de costume” não será suficiente. Além dos impactos de uma gestão inadequada das finanças públicas, os países enfrentam desafios estruturais de longo prazo nas áreas de transparência, eficiência, abertura e eficácia governamental.
• Conforme mostrado na tabela de classificação de 176 países avaliados no Índice de 2026, quatro países (contra três no ano anterior) alcançaram pontuações de 80 ou mais, sendo classificados como economicamente “livres”; 27 países foram classificados como “majoritariamente livres” (70,0 a 79,9); e outros 58 países foram considerados pelo menos “moderadamente livres” (60,0 a 69,9). Assim, um total de 89 países — pouco mais da metade — possuem ambientes institucionais nos quais indivíduos e empresas privadas se beneficiam de pelo menos um grau moderado de liberdade econômica.
• No outro extremo, cerca de 50% dos países avaliados (87 economias) obtiveram pontuação abaixo de 60. Desses, 57 são considerados “majoritariamente não livres” (50,0 a 59,9), e 30 países — incluindo China e Irã — estão na categoria de economias “reprimidas”.
• Entre os 10 primeiros colocados, houve uma reorganização relevante. Singapura continua sendo a economia mais livre do mundo, demonstrando alto nível de resiliência e prosperidade. A Suíça ocupa o segundo lugar, seguida por Irlanda, Austrália e Taiwan.
• Além do desempenho expressivo dos Estados Unidos, a Argentina teve sua pontuação de liberdade econômica aumentada em 3,2 pontos em relação ao ano anterior, tornando-se o país com melhor desempenho no Índice de 2026. A vitória decisiva nas eleições de meio de mandato em outubro de 2025 deu ao presidente Javier Milei maior apoio e impulso para continuar transformando a economia argentina. Sua agenda de reformas trouxe progresso mensurável, incluindo melhor gestão das finanças públicas e redução do tamanho do Estado por meio de reformas fiscais, monetárias e regulatórias. A liberdade econômica da Argentina tem melhorado significativamente nos últimos três anos em comparação com médias globais e regionais.
• A pontuação da China é 48,3, posicionando sua economia como a 154ª mais livre no Índice de 2026. Sua nota caiu 0,7 ponto em relação ao ano anterior, e o país continua classificado como “reprimido”. O Partido Comunista Chinês exerce controle direto sobre a atividade econômica. O ambiente regulatório permanece complexo e desigual, e o setor financeiro estatal — com subsídios e controle de crédito — reduz a eficiência e a produtividade. Além disso, há desafios como alto desemprego entre os jovens, pressões deflacionárias persistentes e uma crise imobiliária que afeta o crescimento.
• Continua existindo uma relação clara entre maior liberdade econômica e maior dinamismo econômico, além de melhor bem-estar geral. Independentemente do nível de desenvolvimento, os países podem impulsionar o crescimento adotando políticas que reduzam impostos, simplifiquem regulações, aumentem a concorrência e combatam a corrupção.
• O padrão de vida, medido pela renda per capita, é muito mais alto em países com maior liberdade econômica. Países classificados como “livres”, “majoritariamente livres” ou “moderadamente livres” geram rendas mais que o dobro da média global e mais de três vezes superiores às de países economicamente “reprimidos”.
• Conforme documentado mais uma vez no Índice de 2026, a liberdade econômica também se correlaciona significativamente com o bem-estar geral, que inclui fatores como saúde, educação, meio ambiente, inovação, progresso social e governança democrática. Em suma, a recuperação em curso permanece desigual e incerta, com resultados notavelmente diferentes entre países, setores e grupos demográficos. As lacunas de produção e emprego persistem em muitos países, particularmente em mercados emergentes e economias em desenvolvimento, o que sugere que os países enfrentam desafios políticos muito diferentes durante a recuperação e depois dela.
4. A pontuação do Brasil
A pontuação de liberdade econômica do Brasil é 52,4, tornando sua economia a 134ª mais livre no Índice de Liberdade Econômica de 2026. Sua pontuação diminuiu 2,7 pontos em relação ao ano passado, e o Brasil ocupa a 28ª posição entre 32 países da região das Américas. A pontuação do país está abaixo das médias global e regional. A economia brasileira é considerada “majoritariamente não livre” de acordo com o Índice de 2026.
Fundamentos mais sólidos de liberdade econômica continuam sendo essenciais para garantir um futuro econômico melhor. As pontuações do Brasil em corrupção e direitos de propriedade são relativamente baixas, e seu sistema judiciário permanece vulnerável à influência política. A presença do Estado na economia continua a prejudicar o desenvolvimento de um setor privado mais dinâmico. Apesar de alguns avanços, o processo para organizar novos investimentos e produção ainda é burocrático e complicado. Abrir ou fechar um negócio é caro e demorado. Regulamentações trabalhistas restritivas continuam a prejudicar o emprego e o crescimento da produtividade.
4.1 Estado de Direito
O Estado de Direito no Brasil é, em geral, fraco. A pontuação de direitos de propriedade está abaixo da média mundial; a de efetividade judicial está acima da média mundial; e a de integridade do governo está abaixo da média mundial.
4.2 Tamanho do Governo
A alíquota máxima do imposto de renda individual é de 27,5%, e a do imposto corporativo é de 34%. A carga tributária equivale a 32,0% do PIB. As médias de três anos para gastos públicos e saldo orçamentário são, respectivamente, 44,8% e -6,0% do PIB. A dívida pública corresponde a 87,3% do PIB.
4.3 Eficiência Regulatória
O ambiente regulatório do Brasil é relativamente bem institucionalizado, mas carece de eficiência. A liberdade empresarial está acima da média mundial; a liberdade trabalhista também está acima da média; e a liberdade monetária está bem acima da média global.
4.4 Mercados Abertos
A tarifa média ponderada pelo comércio é de 8,0%, e mais de 600 medidas não tarifárias estão em vigor. O investimento estrangeiro enfrenta entraves burocráticos. O setor financeiro é competitivo, mas a presença do Estado ainda é significativa, e bancos públicos respondem por mais de 50% dos empréstimos ao setor privado.
