ÍNDICE DE LIBERDADE ECONÔMICA 2025 – HERITAGE FOUNDATION

Resumo Executivo

O Índice de Liberdade Econômica de 2025 revela o quanto a economia mundial se tornou frágil. A pressão negativa acumulada sobre a economia global decorre de escolhas políticas mal orientadas durante a pandemia de coronavírus, inflação elevada, a contínua invasão da Ucrânia pela Rússia e conflitos mais amplos no Oriente Médio, entre outras tensões econômicas e geopolíticas.

O abandono abrupto e míope dos princípios de liberdade econômica em muitos países compromete ainda mais a recuperação econômica e a resiliência e prosperidade de longo prazo. Diversos países já enfrentam níveis altos de endividamento que prolongam a estagnação econômica.

Retomar o “normal” não será suficiente. Além do impacto da pandemia nas finanças públicas, os países enfrentam desafios estruturais de longo prazo nas áreas de transparência, eficiência, abertura e eficácia governamental.

Muitos países estão agora em uma encruzilhada. A verdadeira capacidade de uma nação para crescer e prosperar de forma duradoura depende da qualidade de suas instituições e de seu sistema econômico. A pergunta é: com que rapidez e determinação esses países reconhecerão a necessidade urgente de corrigir suas políticas atuais e reafirmar o compromisso com a liberdade econômica — chave comprovada para o florescimento humano e a prosperidade duradoura?

Principais Conclusões do Índice de Liberdade Econômica de 2025

• O Índice de 2025, que considera as políticas e condições econômicas em 184 países soberanos de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, revela uma economia mundial que, como um todo, permanece “em grande parte sem liberdade”. A pontuação média global de liberdade econômica aumentou 1,1 ponto, para 59,7, em relação aos 58,6 do ano anterior.
• Globalmente, a solidez fiscal se deteriorou significativamente. O aumento dos déficits e da dívida pública em muitos países prejudicou e provavelmente prejudicará ainda mais o crescimento geral da produtividade, levando, em última análise, à estagnação econômica em vez de um crescimento vibrante.
• Continua a existir uma relação clara entre a melhoria da liberdade econômica e a obtenção de maior dinamismo econômico e maior bem-estar geral. Independentemente do seu nível de desenvolvimento atual, os países podem impulsionar de forma mensurável seu crescimento econômico e sua liberdade econômica adotando políticas que reduzam impostos, racionalizem o ambiente regulatório, abram a economia para uma maior concorrência e combatam a corrupção.
• O padrão de vida, medido pela renda per capita, é muito mais alto em países economicamente mais livres. Países classificados como “livres”, “em grande parte livres” ou “moderadamente livres” no Índice de 2025 geram rendas que são mais que o dobro da média de outros países e mais de três vezes maiores do que a renda de pessoas que vivem em países economicamente “reprimidos”.
• Conforme documentado novamente no Índice de 2025, a liberdade econômica também se correlaciona significativamente com o bem-estar geral, que inclui fatores como saúde, educação, meio ambiente, inovação, progresso social e governança democrática.
• Conforme mostrado na tabela de classificação dos 176 países classificados no Índice de 2025, apenas três países (em comparação com quatro no ano anterior) receberam a designação de economicamente “livres” por registrarem pontuações de 80 ou mais; 26 receberam a designação de “em grande parte livres” por registrarem pontuações de 70,0 a 79,9; e outros 58 foram considerados pelo menos “moderadamente livres”, com pontuações de 60,0 a 69,9. Assim, um total de 87 países, ou pouco menos da metade dos 176 países avaliados, possuem ambientes institucionais nos quais indivíduos e empresas privadas se beneficiam de pelo menos um grau moderado de liberdade econômica na busca por maior desenvolvimento econômico e prosperidade.
• No lado oposto do espectro, cerca de 50% dos países avaliados no Índice de 2025 (89 economias) registraram pontuações de liberdade econômica abaixo de 60. Destes, 60 economias são consideradas “em sua maioria não livres” (pontuações de 50,0 a 59,9) e 29 países, incluindo China e Irã, estão na categoria economicamente “reprimida”.
• Nos 10 primeiros colocados no ranking, ocorreu uma notável reorganização. Cingapura continua sendo a economia mais livre do mundo, demonstrando um nível consistentemente alto de resiliência econômica e prosperidade. A Suíça é a segunda economia mais livre do mundo, seguida pela Irlanda. Taiwan manteve sua quarta posição mais alta, a mais alta já alcançada pelo país no Índice de Liberdade Econômica.
• Especialmente notável é o declínio contínuo na categoria “maioritariamente livre” dos Estados Unidos, cuja pontuação despencou para 70,2, um dos níveis mais baixos da história do Índice. Os EUA são agora a 26ª economia mais livre do mundo. O principal fator causador da erosão da liberdade econômica americana são os gastos governamentais excessivos, que resultaram em déficits e dívidas crescentes nos últimos quatro anos. Por outro lado, a Argentina registrou uma das maiores melhorias na pontuação, saindo do nível mais baixo de liberdade econômica no Índice de 2025. Fornecendo um impulso concreto para a revitalização da economia argentina, diversas medidas fiscais e regulatórias adotadas como parte da agenda decisiva de reformas econômicas do presidente Javier Milei, com seu espírito reformista, já geraram progressos notáveis.

Em suma, a recuperação em curso permanece desigual e incerta, com resultados notavelmente distintos entre países, setores e grupos demográficos. As disparidades de produção e emprego persistem em muitos países, especialmente em mercados emergentes e economias em desenvolvimento, sugerindo que os países enfrentam desafios políticos muito diferentes na recuperação e além.

O Brasil no Índice 2025

A pontuação de liberdade econômica do Brasil é de 55,1, tornando sua economia a 117ª mais livre no Índice de Liberdade Econômica de 2025. Sua classificação aumentou 1,9 pontos em relação ao ano passado, e o Brasil está classificado em 25º lugar entre 32 países da região das Américas. A pontuação de liberdade econômica do país é inferior às médias mundial e regional. A economia brasileira é considerada “em grande parte não livre” de acordo
com o Índice de 2025.

Bases mais sólidas de liberdade econômica continuam sendo essenciais para garantir um futuro econômico melhor. As pontuações de corrupção e direitos de propriedade no Brasil são relativamente baixas, e seu sistema judiciário permanece vulnerável à influência política. A presença do Estado na economia continua a prejudicar o desenvolvimento de um setor privado mais vibrante. Apesar de alguns progressos, o processo de organização de novos investimentos e produção continua complexo e burocrático. É caro e demorado abrir ou fechar um negócio. Regulamentações trabalhistas sufocantes continuam a minar o crescimento do emprego e da produtividade.

As 12 liberdades econômicas

O Estado de Direito, em geral, é fraco no Brasil. A pontuação do país em direitos de propriedade está abaixo da média mundial; sua pontuação em eficácia judicial está acima da média mundial; e sua pontuação em integridade governamental está abaixo da média mundial.

A alíquota máxima do imposto de renda de pessoa física é de 27,5%, e a alíquota máxima do imposto de renda de pessoa jurídica é de 34%. A carga tributária é igual a 24,7% do PIB. As médias dos gastos do governo e do saldo orçamentário em três anos são, respectivamente, 43,1% e -4,7% do PIB. A dívida pública equivale a 84,7% do PIB.

O ambiente regulatório geral do Brasil é relativamente bem institucionalizado, mas carece de eficiência. A pontuação de liberdade empresarial do país está acima da média mundial; sua pontuação de liberdade trabalhista está acima da média mundial; e sua pontuação de liberdade monetária está acima da média mundial.

A tarifa média ponderada pelo comércio é de 6,7%, e mais de 600 medidas não tarifárias estão em vigor. O investimento estrangeiro enfrenta obstáculos burocráticos. O setor financeiro é competitivo, mas o envolvimento do Estado permanece considerável, e os bancos públicos respondem por mais de 50% dos empréstimos ao setor privado.