Luiz Zottmann*

O grande mote no momento é a Petrobras, seus dirigentes, suas políticas de preços e seus lucros.

Pelo histórico que as administrações petistas estabeleceram na empresa e pelo comportamento dela na atual crise internacional do petróleo, é nítido o descompasso que está existindo entre os seus dirigentes, o governo e a opinião pública.

A solução até aqui adotada pela Presidência da República está se baseando na posição de investidor e, com isso, trocando os dirigentes da Petrobras. Ela não tem tentado mexer na política de preços da empresa, no que faz muito bem.

Mas será esse o único ou o melhor caminho? Seguramente, não o é. Entretanto, não é um caminho que a Presidência da República poderá tomar de forma isolada. Ele terá de ter o apoio do Congresso Nacional e a compreensão da sociedade, ambos atentando para uma peculiaridade do momento atual. Embora o Brasil não esteja diretamente envolvido na guerra da Ucrânia, ele e o resto do mundo estão sendo atingidos indiretamente pelos seus efeitos. Uma nova ordem econômica internacional está se instalando e países como o Brasil estão empobrecendo por conta disso. Acontece que a Petrobras, seus dirigentes, funcionários e acionistas, ao contrário, estão lucrando com isso. Estamos, portanto, diante de uma situação singular em que está prevalecendo um prejuízo coletivo em benefício de um grupo determinado. Não parece justificável, nem economicamente racional.

Isso poderia ser justificável e racional, sim, se os preços dos derivados de petróleo afetassem apenas o consumo das famílias mais abastadas. Mas não é isso que está ocorrendo. Eles estão afetando o custo de transporte de bens e serviços em toda a cadeia produtiva, e, ainda por cima reduzem a capacidade de ação dos transportadores e, com isso, seu meio de vida.

Se a Petrobras tivesse a capacidade de suprir todo o fornecimento dos derivados de petróleo, refinando aquele que é produzido no país, não seria difícil de se imaginar que ela abrisse mão dos lucros extraordinários da guerra ao estabelecer os preços dos derivados. Poderia, contudo, continuar lucrando com a exportação do petróleo bruto produzido no pré-sal — é do jogo.

Entretanto, como temos necessidade de importação de derivados por parte de fornecedores particulares, teríamos um sério problema de abastecimento, se esses não pudessem usar a liberdade de mercado. Nesse caso, além do preço mais alto, enfrentaríamos falta do produto e novo prejuízo no processo produtivo do país, já fortemente afetado pelos desmandos cometidos por muitos governantes. Há, pois, que se manter a paridade internacional dos preços, ainda que com a elevação do lucro dos acionistas, diretores e empregados da Petrobras.

É uma situação insustentável que demanda uma forma de atuação ainda não prevista no nosso ordenamento jurídico. Medidas excepcionais precisarão ser adotadas e com urgência.

De um lado, temos os transportadores que têm enfrentado os custos crescentes dos combustíveis e um mercado já combalido. Pela instabilidade dos preços dos derivados de petróleo, são obrigados a cobrarem fretes com base em planilhas de custos desatualizadas e que prevalecem por períodos muitas vezes inferiores ao do próprio transporte de cargas — prejuízo certo e, com isso, baixa capacidade de gerar renda para o seu sustento. Os transportadores necessitam ser urgentemente socorridos com vouchers que lhes permitam cobrar preços de fretes baseados em uma cotação que prevaleceu antes da guerra (digamos US$ 70 o barril).

De outro lado, precisamos encontrar as fontes para o financiamento desses vouchers. Onde buscá-los? Nos lucros extraordinários que estão sendo realizados pela Petrobras. Mas para tanto, será necessária legislação específica e não intervencionista. Por isso, proponho que seja elaborada uma PEC prevendo que, em casos excepcionais de efeitos de guerras no fornecimento de insumos energéticos necessários na cadeia produtiva no país, seja criado um imposto temporário de guerra ou catástrofes naturais de 100% sobre o lucro extra auferido por conta dessa alta de preços.

Por fim, o cálculo dos fretes deverá ser baseado na cotação que servirá de base para o cálculo dos próprios vouchers para, assim, não onerar a cadeia produtiva com os preços mais altos dos combustíveis.

Afora esse efeito direto, tal encaminhamento tem o condão de manter inalterada a matriz de preços da economia nacional, deixando de afetar, assim, a taxa de inflação, o salário real dos brasileiros e os orçamentos das diversas entidades da federação em nosso país.

No geral, permitirá uma melhor distribuição das perdas e danos causados pela guerra externa, e uma solução emergencial para eventuais e indesejáveis cataclismas.

*Luiz Zottmann é doutor em Economia pela Universidade de Columbia, em Nova York.

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