Está aberta a consulta pública do Senado sobre o Projeto de Lei que regulamenta o ensino doméstico (homeschooling) na educação básica.

O PL 1338/2022 (anteriormente, PL 3179/2012) foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita na outra casa legislativa. O texto modifica a legislação atual e estabelece que “É admitida a educação básica domiciliar, por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes”.

As leis atualmente em vigor nem proíbem nem autorizam expressamente o homeschooling, o que tem gerado brechas para a perseguição a famílias educadoras. Além disso, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que o ensino doméstico não é autorizado.

O Instituto Monte Castelo apoia a liberdade dos pais ensinarem seus filhos. Por isso, incentivamos a todos que pensam dessa forma a entrarem no portal e a votarem “sim” na consulta pública. O seu apoio é importante para que os parlamentares sintam que a população tem interesse na aprovação do projeto que referenda o homeschooling.

Acesse a consulta pública clicando aqui.

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