A consciência é um direito moral na medida em que é uma pré-condição para o exercício de nossas responsabilidades.


Tim Hsiao

Professor Assistente de Filosofia e Humanidades na Unversidade do Arkansas – Grantham


A consciência é um direito moral na medida em que é uma pré-condição para o exercício de nossas responsabilidades.

Conforme empregadores e governos se tornaram mais rigorosos com os requisitos de vacinação contra o COVID, muitos não estão mais aceitando exceções de consciência ou religiosas à vacinação.

Isto é um erro. Mesmo que a vacinação seja geralmente uma boa ideia, remover essas isenções é moralmente errado e injusto.

O que é consciência?

Por que a consciência deveria importar? Muitas pessoas pensam que os apelos à consciência (religiosa ou não religiosa) são apenas desculpas convenientes para contornar as regras. Mas esta é uma caracterização grosseiramente injusta do que é a consciência e por que ela é importante. Deixe-me explicar.

Boas decisões são decisões responsáveis. Para que uma decisão seja responsável, ela deve (entre outras coisas) proceder de uma posição de confiança. Devemos estar convencidos de que o que estamos fazendo é certo. Afinal, seria imprudente tomar decisões – especialmente sobre assuntos importantes – se você não se preocupar em confirmar que o que está fazendo está certo, ou se tiver dúvidas sinceras sobre isso.

Mesmo que no fim as coisas lhe favoreçam, ainda seria imprudente porque você tomou a decisão de forma descuidada, sem a devida consideração de seus méritos. Ou seja, você não tomou a decisão pelas razões certas. O que torna uma escolha imprudente não é uma questão de seus resultados, mas como ela é escolhida. É possível tomar decisões imprudentes a respeito de coisas boas e benéficas.

Agora, seria errado coagir alguém a tomar uma decisão sobre a qual não está confiante, mesmo que essa decisão seja o curso de ação correto. O que torna isso errado não é apenas o fato de você estar substituindo a autonomia deles – embora isso seja certamente relevante – mas o fato de que eles estão sendo obrigados a agir de forma imprudente. Eles não estão agindo de uma posição de confiança, mas de medo e dúvida. Mesmo que a decisão deles fosse certa, seria um puro acidente. Poderia facilmente ter sido o contrário, já que não havia confiança de que o que foi feito estava realmente certo.

É por isso que a consciência é moralmente significativa. Há muitas boas ideias com base nas quais vale a pena agir. Para evitar tomar decisões imprudentes sobre essas ideias, as decisões de agir de acordo com essas ideias devem partir de uma posição de confiança. É isso que a consciência nos proporciona. A consciência é a capacidade de fazer julgamentos racionais sobre questões de moralidade. Ela produz confiança, segurança ou garantia de que o que se está fazendo é o curso de ação correto. Essa confiança, segurança ou garantia é o que nos permite agir de maneira responsável. A importância da consciência diz respeito a como tomamos decisões, não ao que acabamos decidindo.

A consciência não é uma “voz mansa e delicada” em nossas cabeças que misteriosamente orienta o indivíduo, mas uma atitude de convicção racional sobre suas ações. Proteger a consciência é uma questão de proteger a capacidade de tomar decisões responsáveis. Forçar alguém a agir contra sua consciência (mesmo que sua consciência esteja errada) é errado porque significa que eles estão sendo compelidos a agir a partir de uma posição de dúvida, que é um comportamento imprudente por parte da pessoa que coage e da pessoa que está sendo coagida.

No entanto, pode-se temer que essa visão de consciência seja muito permissiva. Isso não implicaria que o direito de consciência pode ser usado como uma permissão universal para qualquer coisa que queiramos?

Não. Esta objeção é baseada em um mal-entendido do que é a consciência. Como disse o teólogo alemão John Henry Newman (1801-1890), “a consciência tem direitos porque tem deveres”. A consciência é importante porque temos a obrigação de tomar decisões responsáveis. Ela serve para iluminar nossas obrigações, dando confiança às nossas decisões.

A consciência é, portanto, um julgamento da razão, não um reflexo de pura emoção ou preferência. Ele considera argumentos e evidências e identifica obrigações, não permissões. De fato, temos a obrigação de informar nossas consciências considerando diligentemente as evidências. Apelar à consciência não torna nossas preferências pessoais imunes ao exame.

A consciência é um direito moral na medida em que é uma pré-condição para o exercício de nossas responsabilidades. Os direitos existem para proteger o que precisamos para florescer. Como os seres humanos florescem realizando ações em busca do que é bom, a consciência é um ingrediente essencial da liberdade e da autonomia. De fato, como vimos, a consciência é essencial para qualquer busca significativa da vida boa, pois identifica o que é a vida boa.

Assim, se temos direitos à liberdade e autonomia, devemos também ter o direito à consciência. Na medida em que esses direitos morais também são consagrados na lei como direitos legais, a lei também deve reconhecer a consciência como um direito legal. Além disso, dada a importância da consciência para a tomada de decisões, o direito de consciência deve ser um direito fundamental, que carrega um sério peso moral. Não é algo contingente como o direito de votar ou o direito de dirigir, mas um direito que surge com a condição de ser humano.

Por essas razões, a consciência merece proteção moral séria.

Consciência e a vacinação obrigatória contra a COVID-19

O raciocínio é direto. Para tomar decisões responsáveis, devemos tomá-las a partir de uma posição de confiança. Mas não se pode agir a partir de uma posição de confiança sobre uma decisão médica quando se é coagido a isso. Os mandatos de vacinação são um exemplo de coação médica, pois envolvem penalidades de vários tipos. Assim, os mandatos de vacinas sem isenções baseadas na consciência entram em conflito com a obrigação de cada pessoa de tomar decisões responsáveis. Na ausência dessas isenções, esses mandatos são injustos e imorais.

Se alguém está convencido de que a vacinação contra o COVID-19 é uma escolha sábia e que os indivíduos devem optar por ser vacinados, o certo a fazer seria trabalhar para mudar a mente daqueles que não estão convencidos. Isso é feito através de raciocínio e educação, não ameaças. Pode-se ser pró-vacinação sem ter que recorrer a mandados coercitivos que violam a consciência.

Pode-se responder com o argumento de que recusar a vacinação pode ser arriscado. Mesmo se correta, essa objeção não trata do objeto em discussão. O valor da consciência não é uma função de seus benefícios ou riscos, mas tem a ver com o fato de ser uma parte essencial da pessoa. Se negamos a alguém o direito de tomar decisões responsáveis, negamos a ele exatamente aquilo que o torna uma pessoa humana única: sua racionalidade. O direito de consciência é um direito básico que vem com o ser humano. Como tal, não pode ser substituído simplesmente porque reduziria algum risco.

Observe também que há uma diferença entre risco e dano. O direito de consciência não pode ser usado para justificar atividades intencionalmente prejudiciais, ou seja, danosas ou lesivas. Isso ocorre porque a consciência funciona para facilitar a tomada de decisão responsável, e as decisões que causam danos intencionalmente não podem classificadas como responsáveis. Assim, a consciência não protege atividades como o sacrifício humano. Em contraste, o risco é simplesmente a probabilidade de que uma ação possa causar danos. Tudo o que fazemos gera alguma probabilidade de risco diferente de zero, seja ir para o trabalho, apertar a mão de alguém ou simplesmente abrir uma janela.

Embora recusar a vacinação possa ser arriscado, não é prejudicial. Alguém que recusa a vacinação pode ter uma chance maior de adoecer ou espalhar doenças para outras pessoas. No entanto, é a doença que causa o dano real, não a recusa em ser vacinado. Por esse motivo, as isenções de vacinação não estão fora do escopo das proteções de consciência. Embora a recusa da vacinação possa aumentar o risco, não há uma obrigação moral de reduzir o risco tanto quanto possível. Caso contrário, não poderíamos dirigir até cafeterias, fazer fogueiras ou dar abraços.

Isso não quer dizer que não haja um limite no qual o risco se torne inaceitável. Em vez disso, o mero fato de que algum curso de ação é arriscado não é por si só suficiente para anular a consciência de alguém. Dado o quão importante é a consciência para a personalidade e autonomia de uma pessoa, o limite de risco para a consciência dominante deve ser incrivelmente alto.

Além disso, existem outras opções (por exemplo, imunidade natural, testes regulares, uso de máscara, distanciamento social, trabalho remoto e outros tipos de acomodações razoáveis) que devem ser esgotadas primeiro antes de recorrer à consciência primordial, dada a profundidade intrusiva de tal ato. seria. Assim, é improvável que o risco de não ser vacinado por si só justifique esse tipo de intervenção. A intromissão na consciência, se alguma vez for justificada, só pode ser justificada como último recurso.

É importante ressaltar que não estou dizendo que todas as vacinas são insalubres, ruins ou moralmente duvidosas. Pelo contrário, acredito que a vacinação em geral é tipicamente um curso de ação sábio. O argumento é simplesmente que os indivíduos não devem ser coagidos a tomar decisões sobre as quais não têm certeza, mesmo que essas decisões sejam boas para eles ou para a sociedade.

Conclusão

Indivíduos que não podem em sã consciência se submeter a certos requisitos de vacinação devem ser dispensados deles. Ao mesmo tempo, devemos continuar examinando as evidências e formando nossa consciência.

O que quer que acabe decidindo, apelar à consciência não é desculpa para permanecer na ignorância, nem funciona como uma permissão que nos permite sair de qualquer coisa. Devemos alinhar nossas consciências com o que é verdadeiro.

Publicado originalmente em fee.org.

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