Por Brad Polumbo

Tradução: Luiz Hertel Santiago

A administração Biden progrediu rumo a uma grande vitória política recentemente, com o grupo de sete países ricos “G-7” concordando, em princípio, em uma taxa mínima de imposto corporativo de 15%. Porém, os contribuintes medianos vão sofrer, se o esquema de tributação da Casa Branca acabar se tornando realidade, e aqui está o porquê.

Os defensores da medida argumentam que a coordenação internacional de taxas de impostos corporativos pode remover um dos maiores obstáculos para a “taxação de Grandes Negócios”  ao interromper a “corrida até o fundo” na qual países baixam seus impostos para atrair negócios e investimento de fora.

“Um imposto global mínimo (de 15%) acabaria com a corrida até o fundo nos impostos corporativos e asseguraria justiça à classe média e aos trabalhadores dos EUA e ao redor do mundo”, disse a Secretária do Tesouro, Janet Yellen. “O imposto mínimo global também ajudaria a economia global a prosperar, nivelando o campo para os negócios e encorajando os países a competir em bases positivas, como através da educação e treinamento de nossas forças de trabalho e investindo na pesquisa e desenvolvimento e infraestrutura.”

“O Ministro das Finanças do G7 tem feito um compromisso significativo e sem precedentes hoje que oferece um impulso tremendo para a obtenção de um imposto global mínimo robusto em uma taxa de pelo menos 15%.”
“Os ministros das finanças do G7 assumiram hoje um compromisso significativo, sem precedentes, que oferece um impulso enorme na direção de um robusto imposto global mínimo, a uma taxa de pelo menos 15%”.

“Esse imposto global mínimo acabaria com a corrida até o fundo na tributação corporativa, e asseguraria justiça para a classe média e os trabalhadores nos E.U.A. e ao redor do mundo.”


Mas, enquanto proponentes como Yellen citam acabar com competição de impostos como o maior benefício de um taxa mínima corporativa global, na verdade é isso que faz dela uma proposta tão destrutiva.

Primeiro, vamos começar com alguns fatos importantes.

Os impostos corporativos não são realmente pagos pelas corporações. Tanto a teoria econômica como uma vasta pesquisa empírica confirmam que os trabalhadores e consumidores arcam com a maioria dos custos reais associados com impostos corporativos, por meio de salários menores e preços mais altos. De um modo mais amplo, impostos corporativos desencorajam o investimento, reduzem o crescimento econômico e aniquilam os trabalhos.

Então é algo bom, e não um problema, que os países possam competir uns com os outros por negócios ao oferecer menores taxas de impostos. Esta pressão mantém os impostos corporativos globais, em geral, mais baixos, o que é uma bênção para o crescimento econômico, os trabalhadores, e os consumidores.

“Vamos ter uma ‘guerra de impostos'”, afirmou o economista Dan Mitchell à FEE em 2017. “ O pessoal na esquerda alardeia que isso cria a ‘corrida até o fundo’, mas isso é porque eles favorecem o Estado inchado e pensam que nossas rendas pertencem ao Estado. Na minha opinião uma ‘guerra de impostos’ é desejável, porque isso significa que os políticos estão lutando uns contra os outros e que toda a bala que eles atiram (ou seja, todo o imposto que eles cortam) é uma boa notícia para a economia global.”

Para ver porque a competição de impostos é, de fato, desejável, só é preciso olhar para o sucesso impressionante que a Irlanda tem conseguido ao oferecer uma taxa de imposto corporativo comparativamente muito baixa de 12,5%. O conselho editorial do Wall Street Journal  documentou os resultados:

“Entre 1986 e 2006, a economia cresceu chegando próxima a 140% da média da União Européia de apenas dois terços. O emprego quase dobrou para dois milhões, e a fuga de talentos das décadas de 1970 e 1980 se reverteu. A Irlanda se tornou um destino para o capital global. Ah, e por falar nisso: Depois que a Irlanda cortou sua taxa e ampliou a base de impostos corporativos, a receita de impostos disparou.

Mas prender os negócios globais em um sistema de impostos não apenas mataria a competição de impostos. Como Larry Reed explicou recentemente para a FEE, isso também criaria um cartel internacional de impostos de fato.

“Imagine se as companhias de petróleo se juntassem e concordassem em cobrar dos consumidores não menos do que 3,50$ por galão de gasolina”, escreve ele. “ Se firmas privadas fizessem um acordo para fixar o preço mínimo para seus bens, eles seriam chamados de ‘barões ladrões’ e seus CEOs seriam aviltados perante os comitês do congresso.”

De fato, eles seriam. Os políticos pressionando por esse esquema de imposto global não são menos corruptos porque eles ocupam um cargo eletivo, e nós devemos rejeitar seus esforços de um modo tão enfático quanto eles atuam.

Publicado originalmente pela Foundation for Economic Education

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