por Luiz Gomes Jardim

 Os tempos políticos em que estamos a entrar obrigatoriamente trazem a seguinte questão: o que a sociedade quer? Máxima proteção social ou maior progresso econômico?

Essa é uma pergunta retórica necessária para bem encaminhar a Reforma Tributária.

Se optar-se apenas por mais proteção, pode-se imaginar que basta aumentar os impostos ao máximo que não faltarão recursos para o Estado prover. Se acharmos que precisamos somente de maior progresso econômico, basta terminar com os impostos para o mercado entregar o que se precisa.

Pela lógica aritmética, essas equações fazem sentido. Pela lógica econômica, são um fracasso claro, porque tudo não terás.

Bem se sabe que o Estado, no sentido de que ele existe para prestar serviços seus cidadãos, precisa de recursos, ao menos, para cuidar da segurança dos deles. Por isto, outra pergunta derivada sobre a prestação de serviços seria: o que é oferecer segurança? Às vezes, se precisa de uma pandemia para se ter a noção de que é preciso também uma estrutura mínima de saúde para dar segurança aos cidadãos. De qualquer forma, pela lógica aritmética, bastaria elevar os impostos para 100% do que se produz que o problema estaria resolvido.

A hipótese ad absurdum usada chama atenção de que o Estado tem obrigações. No caso desta pandemia, o Parlamento aprovou gastos emergenciais sem se preocupar se o Estado tinha capacidade financeira para bancá-los.

A decisão urgente indicava que o problema do déficit público poderia ser tratado mais no futuro com as futuras arrecadações. Entretanto, apenas impor tributação não significa que haverá arrecadação suficiente para atender aos cidadãos.

Existe uma proporção entre o nível de carga tributária e a arrecadação ótima, que a lógica aritmética não deixa óbvia. A lógica econômica dirá que a arrecadação apurada pelo Estado com uma tributação de 100% do valor da receita é igual a zero, como também é zero a arrecadação quando não se paga qualquer imposto.

Economicamente, não é difícil imaginar o paradoxo de quanto maior for a carga tributária, a partir de um determinado índice, menor será arrecadação. A lógica econômica interroga: quem vai produzir ou trabalhar se tiver que pagar 100% de imposto sobre a receita conseguida com a venda ou com o salário?

A lógica da economia diz que uma máxima extração de imposto da sociedade não produz arrecadação. Entretanto, não é fácil descobrir qual é o ponto ideal de extração, cujo nível permita a sociedade arrecadar um montante de recursos para os serviços públicos e, ao mesmo tempo, que não seja afugentadora de investimentos e desincentivadora do trabalho.

Esse dilema foi apresentado por um economista americano na primeira metade dos anos de 1970. O próprio economista – Arthur Laffer – conta a história: foi durante um jantar em um hotel de Washington, com o chefe de gabinete do presidente Gerald Ford e um assessor, para tratar sobre a política do governo que pretendia domar a inflação e incluía um aumento de impostos. “Foi nesse momento que peguei um guardanapo e rascunhei uma curva para demonstrar a relação existente entre a elevação dos impostos e a queda da arrecadação”, conta Laffer.

Por obra de um editor do Wall Street Journal, o desenho ficou conhecido como a “A Curva de Laffer”.

Aqui, é importante diferenciar duas palavras que aparentemente podem, para o senso comum, parecer sinônimos: impostos e arrecadação. Sabe-se que a arrecadação existe porque se extraem impostos. Entretanto, os impostos só podem ser extraídos da riqueza produzida. É preciso primeiro criar riqueza, para depois cobrar os impostos sobre ela. Havendo arrecadação dos impostos, consegue-se tornar verdadeiro o orçamento do país. Uma política econômica realista não pode fazer com que as alíquotas dos impostos sejam inibidoras da riqueza.

É preciso ter um senso de realidade para a política tributária aproximar-se do ponto ideal, em que a carga tributária cria um resultado econômico positivo no negócio, no emprego e cria também incentivos para outros empreendimentos.

A “Curva de Laffer”, por ela mesmo, não pode apontar se a diminuição dos impostos irá aumentar ou diminuir a arrecadação. A resposta na arrecadação também depende de outros fatores. São eles o sistema tributário ou a teia de impostos no país, o período de tempo a ser considerado, o grau de assertividade para o cumprimento da obrigação legal de pagar os impostos, a tendência dos fatores de produção e o nível das alíquotas existentes. Entretanto, se o nível das alíquotas for muito elevado, é provável que a diminuição dos impostos provoque o crescimento da arrecadação.

Nos casos dos países como o Brasil, em que as alíquotas dos impostos são muito altas, a redução do custo dos impostos pode aumentar a empregabilidade. Com mais empregos, as despesas públicas com auxílios sociais diminuiriam, o que ajudaria a equilibrar o déficit público.

A questão dos impostos traz uma reflexão histórica sobre o sistema econômico do feudalismo. Naquela época, o servo da gleba entregava uma parte da sua produção para o Senhor Feudal em troca de serviços e proteção que ele prestava ao servo e sua família. O restante da produção era a riqueza de onde o servo tirava a própria subsistência.

É preciso ter em mente que as pessoas de hoje também não trabalham, consomem ou investem para pagar impostos. Eles trabalham e investem para guardar para si a parte monetária não transferida para o Senhor Governo. As pessoas, portanto, não ficam atentas aos impostos, mas sim à capacidade de realizar os seus desejos com a parte restante da renda, após o pagamento dos impostos.

A desatenção com os impostos no Brasil ainda é maior, especialmente com a parte arrecadada sobre o consumo da população. O imposto sobre o consumo é regressivo e indireto; incide de igual maneira para pobres e ricos.

Outra característica dos impostos sobre o consumo, que não incentivam a cidadania fiscal, é que os impostos estão embutidos nos preços dos produtos. Se o produto é caro, culpa-se o comerciante pelo preço da mercadoria, sem reparar quanto de imposto está no preço pago.

Revoluções já foram feitas por causa do imposto cobrado pelo chá. Aqui, esse risco é mínimo, porque a cidadania tributária é baixa, já que o povo não tem noção de quanto paga de imposto para o Senhor Governo.

Para fundamentar a sua teoria sobre a finalidade a finalidade do trabalho de guardar para si a parte monetária não transferida para o Senhor Governo, Laffer discorre sobre períodos da história americana em que houve redução dos impostos para a população: “Com os efeitos econômicos causados pela Primeira Guerra Mundial, a porcentagem de imposto a ser pago chegou a alcançar 77% pela renda recebida em 1918. Então, em 1925, o governo de Harding-Coolidge promoveu cortes nas tarifas do imposto, reduzindo-a de 77% para 25% a incidência sobre a renda.”

Ele relata que, nos cinco anos anteriores a 1925, a arrecadação do governo caiu a uma razão de 9,2% por ano. Nos 4 anos seguintes, a arrecadação ainda ficou volátil, mas com ganho médio de 0,1%. Já a economia respondeu fortemente ao corte dos impostos, com o lucro das empresas dobrando e o desemprego caindo fortemente.

Isso ocorreu porque as tarifas das classes mais elevadas e das empresas caíram fortemente, o que a teoria econômica sugere para aquecer a economia de um país.

Também a redução dos impostos afetou a classe popular: provocou um crescimento da arrecadação dos impostos dessa classe de 29% em 1920 para 62% em 1929.

Entretanto, Laffer diz que o fato mais importante da força do corte de impostos na época foi o crescimento do Produto Interno Bruto, a queda dos índices de desemprego e o aumento da qualidade de vida dos americanos durante a década.

Analisando o fundamento teórico da Curva de Laffer e o nível das alíquotas dos impostos, Robert M. Beren, professor de economia na Universidade de Harvard, afirma: “A resposta de curto-prazo é diferente da de longo-prazo. Se se aumenta a máxima alíquota, por exemplo, de 35 para 60%, é provável que se tenha crescimento de arrecadação no curto prazo. Com o passar do tempo, entretanto, você terá um crescimento econômico pífio e a arrecadação adicional cairá e possivelmente chegará a ser inferior ao que se tinha antes de aumentar as alíquotas. Eu poderia dizer que acredito que a resposta de longo-prazo é, na realidade, mais importante em termos políticos do que a resposta de curto-prazo”.

No caso do Brasil, durante a última década, o crescimento médio da economia brasileira ficou em 1,2% do PIB. A média carga tributária era de 33% do PIB.

Mas, como mencionado por Laffer, outros fatores influenciam o comportamento da arrecadação, entre eles a disposição de cumprir a obrigação fiscal. Considerando a existência da sonegação no Brasil, pode-se estimar que a real carga tributária se mostraria bem mais alta se todos pagassem os impostos. A grande carga tributária pode ser considerada como principal incentivo à sonegação e à informalidade.

A grande dificuldade que existe no Brasil é fazer aumentar a arrecadação para cumprir as obrigações constitucionais existentes. A pandemia do coronavírus explicitou a nossa pouca capacidade financeira, provocando aumento do déficit fiscal.

Voltando a Laffer, ele acrescenta que a prudência fiscal e a responsabilidade dos governos chamam por redução das taxas, mesmo se temporariamente aumente-se o déficit público. Isso porque a diminuição dos impostos é a melhor maneira de se abrir a oportunidade de crescer a produção de riqueza.

Ele informa que a reforma tributária feita no início do século XX foi sendo desidrata até chegar ao governo Kennedy, quando a taxação marginal de renda chegou a assombrosos 91%. Kennedy e Johnson propuseram uma massiva diminuição do imposto, reduzindo esse índice para 70% em 1965.

Laffer informa que nos quatro anos antes de 1965, a arrecadação de toda a federação crescia em média 2,6% ao ano. Nos quatro anos seguintes à redução dos impostos, o total de arrecadação de toda federação cresceu 9,0% anualmente.

No período Reagan ocorre outra redução dos impostos. Em 1981, o então presidente lança o Ato do Imposto para a Recuperação da Economia (ERTA – Economic Recovery Tax Act). A máxima alíquota do imposto de renda marginal saiu de 70% para 50%; a de ganho de capital caiu imediatamente de 25 para 20%. Em 1982, mais 10 pontos percentuais foram reduzidos.

O efeito total da aplicação do plano ERTA reduziu em 25% os impostos totais nos EUA. Todos esses cortes resultaram em grandes incentivos para o trabalho, para a produção e investimento. Entre 1978 e 1982, a economia americana cresceu 0,9%. Já de 1983 a 1986 o crescimento anual da economia foi de 4,8%.

Esses dados confrontam a concepção de muitas pessoas no Brasil, mesmo empresários, quando dizem que não se pode reduzir a carga tributária, em vista das obrigações fixadas na Constituição e no Orçamento. Durante os seminários realizados para discutir as propostas de reforma tributária, os empresários envergonhados pedem apenas não que não se aumente a carga tributária.

Já os decisores políticos precisam ficar atentos aos significados dos vocábulos. Eles falam corretamente sobre as obrigações decorrentes dos direitos positivos determinados na Constituição. Entretanto, a chave para isso não está no aumento da carga tributária, mas na melhor arrecadação tributária.

O exemplo desenhado por Arthur Laffer indicava que uma carga tributária elevada reduz a arrecadação. O resultado conhecido pelas políticas de redução da Carga Tributária nos Estados Unidos comprova que “menos é mais”, verdadeiramente.

Diz Laffer: A mais controversa parte da Revolução dos Impostos de Reagan foi a redução de 70 para 28% da alíquota dos ganhos de renda marginal. Entretanto, os dados contabilizados da Receita Federal Americana revelam que a arrecadação dos impostos paga pelos cidadãos mais ricos cresceu entre 1980 e 1988, a despeito das significativas reduções das alíquotas do imposto.

Reduzir os impostos sobre a renda e os sobre os ganhos de capital em 1981 ajudou a lançar o que ficou conhecido como o maior e longo período de criação de riqueza da história do mundo.

A despeito de toda a criação de riqueza ocorrida no Estados Unidos, começava a surgir uma ideologia entre os formadores de opinião a respeito da ideia de desigualdade. Não era a concepção absoluta de miséria que inspirava e ainda hoje faz sucesso com a narrativa política. Até porque, nos países centrais, a triste pobreza africana não existia. Entretanto, a ideologia dos formadores de opinião achava injusto alguns terem mais bens do que outros.

Como a narrativa da desigualdade social começava a produzir teses na academia e nos jornais, ela chegou ao Congresso americano, exigindo que os mais ricos pagassem mais imposto. Em 1986, as alíquotas dos impostos dos ganhos de capital subiram de 20 para 28%.

O resultado da inveja dos intelectuais ou da pretensa boa intenção de justiça social foi o colapso da arrecadação. Em 1986, antes do aumento das alíquotas para 28%, a arrecadação dos impostos tal foi de 328 bilhões de dólares. Em 1991, depois das novas alíquotas, os Estados Unidos arrecadaram 112 bilhões em impostos sobre os ganhos de capital.

Laffer analisa que raramente, em economia, a vida real se molda tão perfeitamente à teoria como o exemplo do resultado do ganho de capitais com a Curva de Laffer: Impostos baixos mudam o comportamento econômico das pessoas e estimulam o crescimento econômico, através do qual se cria mais e não menos arrecadação.

Esta pode ser uma lição da história a inspirar o Brasil neste momento em que a Reforma Tributária está em debate. A sociedade brasileira tem a obrigação conjunta de amparar os mais necessitados. Para isso, não se precisa falar de impostos ou de carga tributária. Há que se pensar em como aumentar a arrecadação.

A Teoria da Curva de Laffer pode ser de grande auxílio para mudar a narrativa, focando no realmente importa na Reforma Tributária: Arrecadar mais, diminuindo, talvez, a carga tributária brasileira.