Lucas G. Freire

Professor do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e colaborador do Instituto Monte Castelo

Um período de crise é um período de oportunidades para os governos aumentarem o seu controle sobre a população e sobre a economia, mas, como a história econômica do Brasil desde a democratização mostra, pode ser também um período fértil para ideias criativas que vão no sentido contrário. Isto é, ideias para liberalizar a economia do país. Vimos isso na transição de Sarney para Collor, no Plano Real, no primeiro governo Lula da Silva e no governo Temer.

A liberdade econômica terá mais chance de ser implementada de forma positiva no Brasil se o país passar por um processo de desregulação e de reformas após a pandemia. Mas será que isso é realista ou viável? Depende das prioridades do governo.

Será politicamente compreensível se o governo Bolsonaro decidir deixar de lado a agenda da liberdade econômica, já que essas medidas darão um resultado mais claro somente no longo prazo. Do ponto de vista econômico, isso seria muito negativo para o país, mas do ponto de vista eleitoral, talvez seja a atitude que consiga alguns resultados de curto prazo que viabilizem uma campanha de reeleição do governo. Esse dilema representa bem o cabo-de-guerra entre intervenção e desintervenção em períodos de crise. Por isso, é importante falar sobre desregulação e reformas como chaves para a liberalização da economia do país após a pandemia.

Para dar continuidade à liberalização da economia brasileira, o governo terá de cumprir dois objetivos principais. O primeiro deles é reduzir o estrago causado pela crise econômica ainda durante a pandemia, mas certamente depois. O segundo objetivo a ser cumprido é vencer a tentação de sacrificar o longo prazo da economia em busca de soluções ilusórias de curto prazo e que violam a liberdade econômica.

Nós estamos diante de um desafio de imensas proporções. Em uma nota informativa do dia 13 de maio deste ano, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia chama a crise atual de “um dos maiores desafios de política econômica já enfrentados pela sociedade brasileira”. O boletim MacroFiscal, divulgado no mesmo mês pela equipe coordenada por Paulo Guedes, projeta uma queda de mais de 4,5% do PIB em 2020. A previsão para o ano é de um IPCA baixíssimo de menos de 2%.

O que dá para fazer em termos de alívio ou melhora? Pouco no curto prazo, mas muito com impacto de longo prazo. Existe mais de um fator causando essa crise e o governo só tem chance de melhorar um número limitado de fatores. A própria SPE reconhece que parte do problema da economia brasileira é causado pelo cenário externo. A China obviamente vai importar menos do mundo inteiro, inclusive do Brasil, e isso é um choque negativo para nós. A bolha da economia americana, que vinha numa alta artificial gerada por inflação de moeda e crédito, estourou. Com o susto da pandemia, o mercado financeiro viu que a alta histórica não tinha muita base e o pânico levou à venda maciça de ativos. O preço do ouro decolou, indicando percepção de um alto risco por parte dos investidores. Muito dinheiro saiu do Brasil e, por isso, temos o dólar nas alturas. Tudo isso é impacto negativo do cenário externo no Brasil.

Do ponto de vista liberal, não há muito o que fazer a não ser melhorar a previsibilidade e estabilidade do cenário nacional. Por exemplo: a presidência poderia hipoteticamente assumir uma postura mais madura na sua interação com o gabinete, com o Legislativo e Judiciário e com os governos estaduais, além de reforçar o combate à corrupção e império da lei. Isso reduziria o risco-país com a esperança de atrair de volta o capital estrangeiro e o capital nacional que migrou para oportunidades fora do nosso mercado.

A tentação antiliberal pode ser a de buscar o nacionalismo econômico e fechar ainda mais o país ao investimento externo e à globalização em geral, o que pode ser uma medida populista com algum resultado de curto prazo. Porém, temos séculos de dados em história econômica que mostram as vantagens da abertura e da integração à economia global. O importante quanto a isso é não deixar o discurso nacionalista e antiliberal minar o longo prazo da nossa economia, mas não há como influenciar tanto o impacto do cenário externo na economia brasileira.

Olhemos, agora para um outro lado – o cenário doméstico. Dentre os fatores no Brasil que causaram ou agravaram a crise atual, temos algumas possibilidades de medidas compatíveis com uma agenda de liberalização da economia, mas essas possibilidades também dizem respeito mais ao longo prazo que ao curto prazo, e terão resultados imediatos menos visíveis.

Isso significa que uma ajuda emergencial intervencionista via injeção de liquidez na economia, ou gastos públicos, não é o melhor que podemos fazer. Essas medidas dão algum resultado imediato, mas desviam recursos da economia e atrasam o ajuste dela à nova situação de mercado, criando bolsões temporários de prosperidade em certas indústrias que, cedo ou tarde, vão se mostrar ilusórios. Além disso, como tem acontecido em outras partes do mundo, grupos bem conectados com os políticos tendem a ter acesso privilegiado a fatias maiores do bolo, o que gera o efeito perverso de captura de renda (rent-seeking), possivelmente alguma concentração maior de mercado e talvez risco moral, por conta de o governo estar premiando o fracasso de várias empresas com essa ajuda. Por sorte, no Brasil o volume e as condições da ajuda emergencial têm um caráter mais limitado que nos EUA e Europa. Essas políticas intervencionistas de curto prazo, portanto, não são a chave para a recuperação da economia.

O que, então, devemos buscar? Precisamos olhar para fatores mais estruturais. A crise atual é, em parte, análoga ao choque negativo sobre o nível de atividade econômica causado por uma guerra. Embora não tenhamos o nosso capital físico destruído por bombardeios etc., temos uma economia que, já pelo próprio risco de contaminação do vírus, produziria e consumiria menos. Um choque negativo ocorreria naturalmente do lado da produção por conta do aumento do custo de operar com possível impacto da doença na força de trabalho, e as adaptações necessárias nas fábricas, escritórios e comércio para evitar contaminação. Isso para não mencionar as perturbações na cadeia de suprimentos. Já do lado do consumo, obviamente as preferências dos indivíduos mudariam, e eles passariam a demandar menos alguns bens e serviços e a demandar mais outros bens e serviços. Haveria, sem lockdown ou quarentena, uma retração natural da economia no lado da oferta e no lado da demanda. Isso é mostrado, por exemplo, na redução do volume de turismo e de compras mesmo antes das atividades econômicas ao redor do mundo terem sido interrompidas por decretos governamentais.

Quando as forças de mercado se reconfiguram por conta de choques assim, temos não somente uma crise, mas também oportunidades incríveis de ganho para empreendedores alertas. O mesmo para pessoas que decidam reinventar sua carreira. Nessa reação, aqueles que enxergam essas oportunidades e atuam com sucesso vão descobrir novas propostas de valor que podem trazer aos agentes do mercado. Isso faz com que a economia se recupere na hora certa.

Porém – e aqui entra um ponto importantíssimo – em uma economia travada por regulações e um péssimo ambiente de negócios, essas oportunidades de buscar o ganho não podem ser bem exploradas. Como resultado, a economia leva muito mais tempo para se recuperar.

Ora, uma economia travada por regulações e por um péssimo ambiente de negócios é exatamente o que nós temos no Brasil, e as políticas estaduais e municipais durante a crise têm piorado ainda mais essa situação. Políticas como controle de preços, planejamento central para listar o que é “essencial” e deve continuar funcionando, uso de orçamento de emergência e sem licitação, etc. Tudo isso dificulta. Sem contar que algumas dessas políticas têm minado o império da lei e dado margem à corrupção.

Podemos falar bem da agenda de reformas proposta por Paulo Guedes e equipe. Para mencionar alguns dados sobre o nosso ambiente de negócios, no último relatório Doing Business do Banco Mundial, publicado este ano, o Brasil figura na posição 124 de 190 economias avaliadas, em termos de facilidade de abrir, manter ou fechar uma empresa de médio porte. As principais desvantagens do Brasil estão no seu sistema tributário (um verdadeiro labirinto não só de impostos altos, mas também de impostos complicados de entender e de honrar). Nesse quesito, o Brasil está atrás de 184 países. As regulações para obter crédito, alvarás de construção e para abrir empresas também são imensos obstáculos do nosso ambiente de negócios. O Brasil está atrás da maioria dos 190 países avaliados em todos esses critérios.

Reformas para melhorar essa configuração do ambiente de negócios brasileiro são urgentes. Incluindo a reforma tributária que o governo quer avançar. Afinal, esse tipo de estrutura rígida do ordenamento econômico torna a dinâmica do mercado no Brasil muito mais lenta e menos competitiva que no resto do mundo. É mais difícil fechar um negócio que não funciona e abrir um negócio rápido para aproveitar uma nova oportunidade em tempos de crise. Também é difícil demitir e contratar. Apesar das reformas no governo Temer, o mercado de trabalho ainda é muito engessado e não permite uma adaptação rápida às novas condições.

Como foi dito, talvez com algum exagero, é possível comparar a situação atual com os efeitos de uma guerra. Pois bem. Não é nada inédito uma reforma de liberalização da estrutura econômica como saída de uma crise. Após a 2ª Guerra Mundial, com uma equipe formada por economistas liberais, o líder da Alemanha Ocidental ocupada deu ouvidos ao seu “Paulo Guedes” da época e aboliu boa parte dos controles de preços, das regulações e dos impostos sobre as empresas, ao mesmo tempo em que manteve alguma ajuda de emergência para os mais vulneráveis. É nesse rumo de desregulação e reforma que precisamos caminhar.

Existem forças no Brasil – alguns dentro do governo – que querem o contrário: uma economia mais intervencionista, mais regulada, mais planificada, mais desenvolvimentista. Uma economia que vai fazer mais do mesmo que deixou o Brasil despreparado para as crises de 2009 e de 2020: alto déficit público, instituições e estado de direito fragilizado, fechamento ao comércio e investimento exterior, patrimonialismo, dirigismo estatal e centralização.

Não se apaga um incêndio jogando mais gasolina no fogo. É vital neste momento deixar claro que essas práticas antiliberais não devem constar no cardápio de opções para o futuro da economia brasileira.