A expansão do poder estatal durante a pandemia de coronavírus é uma boa oportunidade para se reaprender as lições do economista austríaco

Lucas G. Freire

Professor do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e colaborador do Instituto Monte Castelo

Dia 8 de maio é o aniversário de Friedrich A. Hayek (1899-1992), grande economista e filósofo laureado com o Nobel de Economia em 1974 “por seu trabalho pioneiro na teoria da moeda e flutuações econômicas e pela análise da interdependência dos fenômenos econômicos, sociais e institucionais”. Curioso é que, no banquete de premiação, Hayek revelou que achava o prêmio desnecessário e até mesmo perigoso, por conferir a uma só pessoa “autoridade que, na Ciência Econômica, ninguém deveria possuir”.

Em tempos de quarentena imposta por governos em todo lugar, vemos mais uma vez as manifestações de problemas que Hayek fez questão de denunciar ao longo de sua carreira. Para ficar com três exemplos, olhemos para os defeitos da planificação econômica, do intervencionismo dos bancos centrais e para as mazelas do controle político da sociedade nas democracias institucionalmente frágeis.

Primeiramente, e de forma mais óbvia, temos nesta quarentena uma expansão e uma concentração do poder governamental por meio da centralização do planejamento da atividade econômica. Uma marca típica das políticas de confinamento em diversas localidades foi a decisão, por burocratas e legisladores, de listar quais profissões e atividades são “necessárias” ou “prioritárias” e que têm privilégio de isenção dessas medidas, e quais não são e, portanto, devem ser reduzidas. Isso contraria a noção hayekiana de que nenhuma pessoa, nenhum comitê, é capaz de dispor de todo o conhecimento necessário para planejar a atividade econômica de uma sociedade. Cada indivíduo, possuindo apenas um fragmento de informação e agindo dentro de uma estrutura de liberdade econômica e política, é capaz de usar o seu conhecimento prático e local e contribuir com escolhas que fazem perfeito sentido para sua situação particular, desconhecida pelo planejador central.

Além disso, embora ainda tenhamos alguma prerrogativa de propriedade privada nos países ocidentais, em diversos lugares os governos passaram, no momento de crise, a praticar várias políticas econômicas intervencionistas – desde o controle de preços de produtos de saúde mais demandados nas farmácias, como no caso do Brasil, até a nacionalização de diversos hospitais, como ocorreu na Espanha. Esse é o tipo de prática que ia colocando o ocidente no caminho da servidão no pós-guerra. Hayek vociferou contra o argumento sustentado pela esquerda europeia: se o intervencionismo econômico havia colaborado para o esforço vitorioso de guerra, então por que não estendê-lo também aos tempos de paz? Já é possível identificar, entre os que desconfiam mais da eficiência do mercado, um raciocínio semelhante – basta substituir “guerra” por “pandemia”.

Em segundo lugar, do Brasil ao Japão, os bancos centrais têm confiado em diversos truques de política monetária para tentar, de alguma forma, restaurar e até mesmo catapultar as economias nacionais. Hayek, na época em que foi nomeado para o Nobel de Economia, já havia denunciado a ilusão de eficácia das políticas de injeção creditícia e monetária. Elas davam a impressão, no curto prazo, de realmente gerar um efeito positivo sobre a economia. No entanto, essas políticas aqueciam a economia ao inflar bolhas em setores e indústrias que não deveriam de outra sorte ter recebido tanto investimento assim, nem gerado tantos empregos. Uma hora, a economia pede a conta e o desemprego volta – só que com o problema piorado e uma inflação mais alta.

Em certo sentido, a análise hayekiana pode ser feita para o “resgate” das economias mundiais em 2009, o que levou a várias bolhas artificiais e a uma inflação manifestada no preço dos ativos financeiros. Com o susto da pandemia do COVID-19, todos notaram que essa onda de otimismo não tinha muito fundamento e resolveram realizar os seus lucros. A economia cobrou a conta, e passamos por algumas semanas de pânico nos mercados globais. O desemprego agora tem aumentado não somente porque os governos proibiram a economia de funcionar normalmente, mas também porque entramos em uma fase de liquidação dos maus investimentos das bolhas passadas.

Contra as tentativas espúrias de manipulação da moeda e do crédito pelos bancos centrais, Hayek propôs a ideia de desestatizar o dinheiro. Não se trata meramente de privatizar a Casa da Moeda, e sim de deixar que instituições privadas emitam moeda própria, confiando que na concorrência entre moedas aquelas que sejam mais sólidas na sua função monetária prevaleçam. De certa forma, a alta do ouro nos últimos 6 meses confirma que os investidores têm perdido a confiança na capacidade dos bancos centrais de gerir a moeda nacional com responsabilidade.

Para o problema que eles mesmos geraram, os bancos centrais ao redor do mundo têm apresentando não uma solução, mas a causa de um problema ainda maior no futuro: estão tentando apagar fogo com gasolina. Segundo Hayek, o que deveria ser feito é criar um ambiente, por meio de reformas, por exemplo, para a economia se ajustar o mais rápido possível à nova situação. Com um mercado mais flexível e com um sistema menos burocrático, Investidores ou empregados da bolha que estourou encontrarão mais rapidamente a oportunidade de empreender ou de trabalhar em setores que agora são de fato desejáveis na nova realidade do mercado em crise do que se o governo continuar injetando morfina na economia moribunda, dando a falsa impressão de que essas bolhas ainda têm futuro.

Além de servir de alerta contra a arrogância do planejamento central e o caos do intervencionismo monetário, revisitar Hayek também nos permite refletir sobre as nossas escolhas de liderança para este período de trevas.

Na concepção hayekiana não existe a dicotomia entre agentes do setor privado, supostamente egocêntricos e mesquinhos, e os que atuam na vida pública, alegando buscar o bem comum. Para Hayek, pelo contrário, se removermos os freios típicos da ordem social fora do governo (como, por exemplo, transparência e responsabilidade em um ambiente de concorrência), então será revelado aquilo que existe de pior no ser humano. E isso é multiplicado em um contexto de fragilidade institucional, onde o estado de direito não é observado.

Por isso, os piores tendem a chegar ao poder. Durante uma crise, há várias soluções propostas com nuances e refinamentos intelectuais em cada argumento que tendem a levar à desunião típica da discórdia no plano das ideias quanto a questões contenciosas. Não é nesse nível que filtra aos poucos as piores soluções percebidas para o problema que uma liderança irá emergir. Pelo contrário, “teremos que descer para as regiões dos padrões morais e intelectuais mais baixos” para achar “o menor denominador comum que une o maior número de pessoas” no apoio a uma liderança que irá nos tirar da crise. Esse é um fator trágico que leva os piores ao poder.

Outro fator é que “é mais fácil as pessoas concordarem sobre um programa negativo – de ódio a um inimigo ou inveja dos que estão em situação melhor – que sobre qualquer tarefa positiva”. Hayek continua, referindo-se ao clima político da Alemanha entre guerras de uma forma que nos lembra bastante a polarização atual: “O contraste entre ‘nós’ e ‘eles’, a luta comum contra os que estão de fora do grupo, parece constituir um ingrediente essencial de qualquer credo que uma um grupo solidamente … Logo, isso sempre é usado por aqueles que buscam não apenas o apoio a uma política pública, mas a lealdade sem reservas das grandes massas”.

Neste aniversário de F. A. Hayek, olhemos para sua proclamação da verdade contra o poder estabelecido no sombrio século que ele atravessou em sua longeva existência. Talvez seja o caso de reaprender a lição que nos foi legada. Deixemos de lado o caminho da servidão, pelo qual temos novamente nos enveredado.