por Lucas G. Freire
Professor do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e doutor em Política pela Universidade de Exeter (Reino Unido), com pós-doutorado na Universidade North-West (África do Sul).

Preleção Inaugural do Grupo Estudantil “Eventos Pela Liberdade”, proferida em 30 de maio de 2019 na Universidade Presbiteriana Mackenzie (com adaptações).

Tratemos não do dia-a-dia da política no nosso noticiário nacional, pois isso nos tem deprimido. Tratemos não de alguma questão polêmica qualquer que tem dividido, ao invés de unir, os defensores da causa da liberdade no nosso país. Tratemos não de provocar com a pequenez da política partidária alguns outros grupos estudantis, talvez presentes nesta Casa, que antagonizam a causa da liberdade.

Tratemos, porém, da noção de liberdade. Nada como um tema abstrato, mas extremamente relevante, para respirarmos um ar mais puro de reflexão sobre ideias, e não sobre personagens do nosso entediante circo político. Tratemos, então, do tema da liberdade.

Afinal, para o primeiro de uma série de “Eventos Pela Liberdade”, que outro tema seria mais adequado de se tratar? Afinal, que outro tema é tão mal interpretado na nossa nação, mesmo entre aqueles que alegam defender a causa da liberdade? Que outro tema desperta as mais nobres aspirações de diversos grupos políticos? Ora, muitos deles são contraditórios entre si. Essa condição já é suficiente para nos determos no tópico proposto, a Liberdade.

I

“Liberdade”. Como defini-la? O grande filósofo e economista F. A. Hayek nos oferece um conceito que, apesar de não ser o mais rigoroso, já nos serve para o propósito de nossa discussão. Na sua grande obra chamada Os Fundamentos da Liberdade, ele declara que a liberdade “é aquela condição do ser humano na qual a coerção de alguns por outros é reduzida tanto quanto seja possível na sociedade” (p. 11). Estar livre, portanto, é estar livre na maior medida viável da agressão de terceiros.

Liberdade, nessa visão, não tem a ver tanto com capacidade ou habilidade. Eu, por exemplo, sou pouco atlético e não tenho, por isso, a capacidade de correr numa maratona. Porém, do ponto de vista político, isso não se relaciona à liberdade nesse conceito. Caso eu estivesse a correr e um policial me parasse por qualquer motivo, ele estaria me coagindo de uma certa forma. Aí, sim, eu estaria perdendo a minha liberdade. Mas o fato de eu não ser capaz de ganhar uma medalha de ouro nas Olimpíadas não me torna um sujeito menos livre ou oprimido.

Liberdade é liberdade contra a coerção, pura e simplesmente — mas na medida que isso seja possível. Afinal, em qualquer sociedade algum grau de ordem é desejável e, embora possamos deixar os detalhes abertos à discussão, num certo ponto haverá o uso de coerção para que essa ordem seja estabelecida e mantida. Uma pessoa que machuca a outra em autodefesa usa um grau de coerção mas isso raramente é visto como ilegítimo. Assim, existem certos tipos de coerção considerados aceitáveis numa sociedade pautada pela liberdade. Quando falamos de liberdade, temos em mente uma situação onde o uso da força por terceiros sobre cada indivíduo é, geralmente falando, muito pequeno e não arbitrário.

O que eu lhes desejo propor nesta noite é uma discussão da liberdade em duas tradições de pensamento político.

II

A primeira tradição nós podemos chamar de liberalismo racionalista. É uma tradição que tem muito em comum com várias vertentes de pensamento originárias da Revolução Francesa. O liberalismo racionalista tende a ser bastante positivo quanto à natureza humana — mesmo otimista. Esse tipo de liberalismo tem uma tendência a confiar bastante no capacidade da mente e da razão. Rejeita a tradição, a religião, ou qualquer outro sistema que não passe no seu crivo modernista, e incentiva a lógica. Afirma que não temos o direito de aceitar valores por inércia, para vivermos as nossas vidas. Pelo contrário, devemos sempre pensar e repensar aquilo no que acreditamos à luz do que a ciência nos mostra. Esse liberalismo acredita no progresso da história. Acredita que somos capazes de projetar boas instituições. Acredita inclusive que somos capazes de romper com a sociedade atual ou antiga e redesenhar a ordem e a cultura na busca de uma utopia liberal. Acredita que devamos inclusive usar o poder do governo para impor, de cima para baixo, o progresso e o aumento da liberdade para que toda a sociedade se beneficie disso.

O liberalismo racionalista tende a enxergar a lei e a ordem como empecilhos à verdadeira liberdade. É uma visão do laissez-faire. Por causa disso, a única forma aceitável de se falar em governo civil dentro dessa tradição liberal é por meio de um argumento contratual. Todos aqui já ouvimos falar na ideia de “contrato social”. O liberal-racionalista até aceita viver debaixo de um governo civil, desde que essa ideia lhe pareça suficientemente racional. Daí a ficção de que nós teoricamente aceitamos viver debaixo dum governo que nos garanta certos direitos como uma forma de escolha racional e contratual.

O liberalismo racionalista pode ser ilustrado com o exemplo de alguns iluministas da França do séc. XVIII. Voltaire (1694-1778), por exemplo, que era crítico ferrenho do clero e da nobreza, a favor de diminuir o tamanho do Estado e a favor do livre-comércio, declarou certa vez: “Se você quer boas leis, queime as existentes e faça novas leis”. Reparem na facilidade com que Voltaire defende uma ruptura radical com a ordem vigente.

Um segundo exemplo de liberalismo racionalista nós podemos encontrar num movimento muito influente no começo da República em nosso país. Os chamados “positivistas”, que se livraram do Imperador e do Império, da velha Constituição, e que tentaram redesenhar um novo país, substituindo inclusive os nossos símbolos nacionais por novos símbolos, trocando a instituição que nos tinha governado durante séculos por um novo experimento de engenharia social. Fundaram uma nova religião, a Igreja Positivista — na verdade um arremedo da religião — o culto à “deusa da Razão”.

O liberalismo racionalista tende a enfatizar uma visão da sociedade como uma mera soma das partes, uma coleção de indivíduos. Um terceiro exemplo dessa variedade de liberalismo ilustra esse elemento. Vemos essa tradição liberal permear as obras de ficção e de filosofia da autora russo-americana Ayn Rand (1905-1982). Seu pensamento enfatiza o caráter objetivo da realidade concreta e postula uma ética em que a razão é o critério supremo. A razão nos diz aquilo que é compatível com a ordem das coisas, aquilo que o ser humano deve buscar como o maior valor. E não é de surpreender que o que você deva priorizar na sua vida, nesta visão, seja você mesmo. Neste sistema filosófico, “individualismo” não é uma palavra feia. Pelo contrário, o que é imoral é pensar no grupo, no coletivo. A ideia de servir ao próximo neste sistema gera repulsa. O altruísmo é visto como imoral. Os que precisam de ajuda são fracassados e não têm direito a qualquer auxílio. O único sistema compatível com essa moral individualista é o capitalismo apoiado por um Estado mínimo. A sociedade idealmente seria redesenhada para que tal sistema seja montado, permitindo a cada indivíduo buscar aquilo que julga ser melhor para si. Nenhuma outra consideração sobre tradição, religião ou até mesmo hábitos que praticamos diariamente sem muita reflexão deve ter espaço de importância na perspectiva desta filosofia. Ayn Rand diz assim: “Minha filosofia, em essência, é o conceito do homem como um ser heróico, com sua própria felicidade como a meta moral de sua vida, com a realização produtiva como sua atividade mais nobre, e a razão somente, seu absoluto” (Nota sobre a autora em La Grève [Atlas Shrugged, versão francesa]). Isso resume bem como a sua proposta é representativa desta variedade racionalista de liberalismo.

III

Estamos discutindo a liberdade em duas tradições de pensamento político. A primeira delas se resume a uma visão racionalista da liberdade. Já a segunda tradição, apesar de também defender a liberdade, adota uma postura contrária à primeira em vários dos fatores que eu mencionei.

O liberalismo anti-racionalista, aquela segunda tradição, defende a liberdade a partir de uma criteriosa prudência política e filosófica em virtude de uma desconfiança maior da natureza humana.

Em primeiro lugar, o próprio papel da razão é relativizado, e os hábitos, tradições e pequenos práticas do dia-a-dia, por exemplo, são valorizados como formas de transmissão da sabedoria acumulada ao longo de séculos de conduta humana. Justamente por causa disso, a razão de qualquer indivíduo ou grupo pequeno de pessoas num dado momento é limitada. Nossa capacidade de entender a complexidade da ordem social à nossa volta é incomparavelmente menor que o conhecimento necessário para compreender essa ordem de forma completa. Por isso mesmo, devemos reconhecer nossas limitações e atribuir um papel mais humilde à nossa capacidade de raciocínio. Uma visão limitada do papel da razão na vida em sociedade, assim, é um primeiro elemento do liberalismo anti-racionalista.

Em segundo lugar, essa linha de pensamento atribui grande relevância à interação em sociedade. A existência de grupos, de associações de pessoas, de certos aspectos da vida coletiva que emergem de forma menos deliberada e mais orgânica — tudo isso converge para uma visão que aprecia imensamente a trajetória histórica das instituições, dos valores e das tradições. São esses elementos da vida social que suplementam o limite da razão individual e nos permitem navegar na complexidade do mundo em que vivemos.

Reparem que, nessa visão anti-racionalista, a liberdade para o indivíduo não acontece de forma atomizada ou isolada do seu contexto social. A sociedade é formada por indivíduos em interação, mas essa interação ao longo do tempo acaba gerando algo que é maior do que a mera soma das partes. Nenhuma pessoa sozinha seria capaz de projetar ou até mesmo de compreender por completo esse todo que é maior que a soma das partes. Por isso mesmo, essa não é uma visão individualista ao extremo. Pelo contrário, temos aqui um olhar para a liberdade que valoriza o papel das várias ordens paralelas que se cooperam para o desenvolvimento orgânico, gradual e gentil de uma sociedade próspera através dos séculos.

Por isso, também, devemos ter a prudência de não descartar por completo as ordens vigentes, quaisquer que sejam, pois elas podem ter emergido aos poucos justamente por terem se saído bem na resolução dos problemas de cooperação numa sociedade ampliada como a que nós temos.

Podemos extrair uma primeira ilustração desse liberalismo anti-racionalista na obra de dois grandes pensadores do iluminismo escocês que, por sinal, eram presbiterianos — Adam Ferguson (1723-1816) e Adam Smith (1723-1790). No seu famoso Ensaio sobre a História da Sociedade Civil, Ferguson rejeita a atribuição das origens da civilização a um contrato social fictício e, em vez disso, escreve:

Como os ventos que não sabemos de onde vêm e que sopram para onde querem, as formas de sociedade derivam de uma origem distante e obscura … dos instintos, e não das especulações do ser humano … e raramente se desviam de sua trajetória para seguir os planos de qualquer projetista … as nações se deparam com instituições que realmente são resultado da ação humana, mas não a execução de qualquer projeto humano.

Adam Smith, notadamente em seu Ensaio Sobre a Natureza e Causas da Riqueza das Nações, elabora uma ideia parecida ao mencionar que o agentes econômico é “conduzido por uma mão invisível para promover um fim que não é parte de sua intenção”, e que, “Ao buscar seu próprio interesse ele frequentemente promove o da sociedade mais efetivamente do que se realmente desejasse promovê-lo” (IV.II.9).

Ferguson e Smith nessas passagens falam de uma ordem social, seja ela a do mercado, seja a das instituições políticas, que emergem historicamente e aos poucos, de forma espontânea, na interação humana. Ninguém projeta essa ordem — a não ser, talvez, o desígnio divino — e, no entanto, ela emerge e o bem comum de alguma forma é promovido por meio dela.

Um segundo exemplo é a obra de Alexis de Tocqueville (1805-1859), Democracia na América, que critica o igualitarismo do liberalismo da Revolução Francesa e o individualismo extremado defendido no seu país na era pós-revolução. Ao visitar a América, Tocqueville percebeu que a fragmentação social gerada por uma visão atomista dos indivíduos corre o risco de promover o outro extremo, o estatismo, justamente porque entre Estado e indivíduo agora já não existe mais nada. Isso acontece porque boa parte das instituições que se colocam entre o indivíduo e o Estado têm sua origem na fé, nos costumes e nas tradições — por exemplo, a família, a igreja e as sociedades de caridade e ajuda mútua. Se essa camada intermediária for apagada por conta de um apego exagerado à razão e uma desconfiança do grupo e da continuidade histórica, então realmente a nova ordem individualista revolucionária redundará no estatismo, como, de fato, foi o caso durante o reino de terror da Revolução e o governo de Napoleão. O caso de Tocqueville ilustra o compromisso do liberalismo anti-racionalista com a prudência política, na medida que rejeita uma noção de ruptura radical com o passado. Ilustra também a rejeição do individualismo como valor supremo, dentro desta segunda tradição liberal. As várias ordens sociais que emergem organicamente entre indivíduo e Estado, ou mesmo aquelas que são formadas por deliberação, têm muito a enriquecer a vida social e cooperam não para diminuir, mas para aumentar a nossa liberdade, criando uma barreira entre indivíduo e Estado.

Esses dois exemplos bastam para ilustrar o que se tem chamado de liberalismo anti-racionalista. Outros autores mencionados nesta tradição são Edmund Burke (1729-1797), outro crítico da Revolução Francesa, nosso grande Joaquim Nabuco (1849-1910), até certo ponto, e o próprio Hayek, que chegou a chamar a outra tradição, a do liberalismo racionalista, de “hybris intelectual” e de “falso liberalismo” que estava “completamente equivocado”.

IV

Chego, agora, à parte final desta reflexão, dizendo: não é nesta noite que você decidirá qual dessas duas tradições de pensamento político merecem a sua lealdade intelectual. Aliás, devo notar que a maioria dos autores ditos “liberais” subscrevem a elementos de uma tradição e da outra. Não posso dizer em quem vocês devem acreditar, mas posso lhes indicar qual é a minha preferência e dar alguns conselhos sobre como vocês devem buscar uma resposta a essa questão.

Pessoalmente, como cristão, creio que somente Deus deva ser considerado como absoluto na minha vida. Isso quer dizer que, se de um lado o governo deve ter a sua autoridade limitada a uma certa missão, por outro o indivíduo também não deve ser visto como um senhor soberano do universo.

Então, primeiramente, não é nenhuma vergonha eu dizer que parte do meu papel nesta vida é seguir um chamado, uma vocação, para servir o meu divino Senhor e para obedecê-lo em gratidão, servindo, também, ao próximo. Isso eu procuro fazer ainda que falhe várias vezes.

Em segundo lugar, se somente a autoridade divina é absoluta, então qualquer autoridade terrena deve ser vista como relativa à esfera das demais autoridades que se colocam. A família, a escola e a empresa de negócios não são meras partes do Estado. O Estado, junto com as demais instituições, se colocam numa relação que não é vertical, e sim, horizontal: o Estado tem sua esfera de atuação legítima, mas o Estado não é pai ou mãe, nem é professor, nem é gestor de empresas, e assim por diante.

Em terceiro lugar, creio também que é politicamente prudente não confiar demais na capacidade humana de fazer o bem. Podemos até querer fazer o bem, mas nem sempre, e quando tentamos fazê-lo nem sempre conseguimos. Às vezes, isso ocorre por conta de uma ignorância sobre quais meios são mais adequados para o fim escolhido, às vezes por conta de uma inclinação não muito boa ou longe de ser ideal por parte daquilo que impulsiona a nossa conduta. Por isso, é bom que haja instituições que contenham bastante o estrago que temos o potencial de fazer com nossas ações. Por isso, também, essas instituições devem ter poder limitado, pois aqueles que as lideram são seres humanos igualmente limitados e, no pior caso, gente de má índole. Para mim, a desconfiança do liberalismo anti-racionalista em relação à natureza humana coloca esta tradição em vantagem em relação à sua alternativa.

Concluindo, agora. Se você deseja aderir a uma dessas duas tradições em defesa da liberdade, lembre-se que, em primeiro lugar, nem todos concordam com a causa da liberdade. Um primeiro passo a ser tomado é tentar compreender por que, para outras cosmovisões, a liberdade é menos importante ou até mesmo descartável em função de algum outro fim. Não podemos simplesmente pressupor que todos amem a liberdade. Em segundo lugar, sugiro evitar relacionar esse debate ao momento político atual da nação ou até mesmo da sociedade global. Nossa ansiedade por respostas imediatas tende a ofuscar nossa capacidade de reflexão. Em terceiro lugar, recomendo uma dieta rigorosa de leituras e discussões de alto nível intelectual, passando pelas clássicas defesas da liberdade oferecidas dentro das duas tradições trabalhadas aqui, até obras mais atuais que possivelmente acrescentam um novo grau de complexidade ao assunto.

Com esses três conselhos, finalizo aqui a minha contribuição imaginando que ela tenha servido para animá-los nessa busca pela liberdade, tanto na vida intelectual e acadêmica como na sua vida em sociedade, tentando contribuir para um mundo melhor, mais justo e mais próspero.