por Gabriel de Arruda Castro

A notícia de que o Ministério da Educação congelou 30% das verbas não-discricionárias das universidades (3,4% das verbas totais) tem movimentado o noticiário. Protestos estão sendo realizados realizados em todo o país, sobretudo por grupos de esquerda. Mas a verdade é que, embora possa haver críticas à forma como a medida foi anunciada, a lógica por trás dela se sustenta: o Brasil de fato gasta mais do que deveria com o ensino superior, e menos do que precisa com o ensino básico.

O principal estudo de referência sobre o tema é o Education at a Glance, da OCDE, cuja última edição foi lançada em 2018, com base nos dados de 2016. Ele traz quatro dados cruciais para entender as despesas do Brasil com educação.

  1. Em termos de percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o gasto do Brasil com educação está na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias do mundo, e é superior ao aplicado por Áustria, Alemanha, Japão e República Tcheca.

2) O Brasil tem um gasto adequado para países com seu perfil em termos de percentual dos gastos governamentais que vão para a Educação. Mais uma vez, estamos à frente de um grande número de países desenvolvidos, como Islândia, Suíça e Noruega.

3) O Brasil gasta, por estudante do ensino superior (em dólares PPP), mais do que países como Itália, Espanha, Irlanda, Israel e Coreia do Sul.

4) O Brasil gasta pouco, proporcionalmente, com os alunos de 6 a 15 anos. No ranking elaborado pela OCDE, estamos à frente apenas de México e Turquia.

5) Entre 2010 e 2015, em termos de porcentagem do PIB, o Brasil aumentou os investimentos no ensino superior (em cinza), mas reduziu no ensino básico (em azul).

Os números deixam claro que há algo errado: o Brasil já tem um nível adequado de investimento na educação, mas a maior parte desses recursos vai para o ensino superior, e não para o ensino básico.

Esse modelo é o pior possível.

A curva de Heckman, desenvolvida pelo ganhador do Prêmio Nobel de Economia James Heckman, demonstra que um dólar aplicado no ensino básico traz um retorno muitas vezes maior do que o mesmo valor aplicado no ensino superior. Países como a Coreia do Sul deram saltos educacionais (e econômicos) ao adotarem essa lógica.

Uma das razões para o mal resultado da educação brasileira é a ineficiência do ensino superior público, graças à combinação de gratuidade universal, sem qualquer contrapartida, e alto índice de evasão.

Mas esse problema pode ser solucionado com mudanças estruturais.

Recomendações

1) Permitir a cobrança de mensalidades durante ou depois do curso

É preciso haver alguma racionalidade financeira no sistema. Hoje, o estudante pode entrar em dez cursos diferentes sem se formar em nenhum deles, e o Estado jamais exigirá alguma contrapartida. Um estudante de Medicina pode beneficiar-se da gratuidade para obter uma formação de ponta e, no dia seguinte, emigrar para um país mais desenvolvido e nunca voltar para o Brasil, o que transformará os impostos nele investidos em dinheiro jogado fora, do ponto de vista do contribuinte brasileiro. O filho de um bilionário pode cursar Administração de Empresas de forma gratuita, bancado pelo pagador de impostos.

Além do modelo tradicional de mensalidades (com possibilidade de isenção para os mais pobres), uma das opções é a cobrança de forma retroativa, depois que o estudante estiver formado e empregado. Modelos como esse são usados, com bons resultados, em países como a Nova Zelândia e a Inglaterra.


2) Simplificar parcerias com o setor privado

Hoje, devido a entraves burocráticos, é muito difícil que os pesquisadores firmem parcerias com grandes empresas. Doações de recursos a universidades são ainda mais difíceis. Com isso, as instituições de ensino ficam dependentes, quase que de forma exclusiva, dos repasses vindos dos cofres públicos.

É preciso criar uma atmosfera mais amigável para parcerias entre instituições públicas e o setor privado.


3)  Facilitar o processo de contratação e demissão de professores, hoje excessivamente burocrático

Mais de 80% dos recursos das universidades são usados para pagar salários e aposentadorias. Como no restante do serviço público, a contratação de professores se dá por meio de concurso, e os docentes efetivados são indemissíveis. Isso cria um custo elevado para os cofres públicos, e dificulta remanejamentos. Por exemplo: uma universidade que se vê com 15 professores de Publicidade e apenas 5 de Direito, por alguma razão fortuita, não poderá reduzir o departamento de Publicidade para realocar os recursos no Direito.

Um sistema flexível permitiria a contratação de professores com perfil mais adequado para a demanda de cada instituição, em cada circunstância.

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