por Gabriel de Arruda Castro

As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal provocaram em parte da população o sentimento de que há algo de muito errado na corte. O episódio da censura à revista Crusoé e a ação contra cidadãos que criticaram o Supremo Tribunal Federal nas redes sociais são os últimos episódios de uma longa lista, que inclui uma constante usurpação do poder do Legislativo e a interpretação “criativa” da Constituição para assegurar direitos imaginários.

Descrentes com a possibilidade de uma solução institucional para o problema, alguns grupos falam abertamente em suplantar o STF utilizando as Forças Armadas ou por meio de uma revolta popular ampla. Este, entretanto, é um caminho perigoso e de consequências imprevisíveis.

Antes de tudo, é preciso consultar o que diz a Constituição. E ela tem um remédio para casos do tipo: a ação do Supremo Tribunal Federal.

O artigo 52 da Carta Magna prevê que, dentre outras funções, o Senado Federal deve “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.  

Os crimes de responsabilidade a que se refere a Constituição estão definidos pela lei 1.079/2004. Ela estabelece que um ministro do Supremo Tribunal Federal comete crime de responsabilidade nas seguintes circunstâncias:

“1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3 – exercer atividade político-partidária;
4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções”.

O debate a respeito da conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial a do presidente Dias Toffoli, é pertinente. Mas, seja qual for a conclusão, é preciso ter em mente, que, se os membros do STF cometeram um crime de responsabilidade, a própria Constituição já indica o caminho para que eles sejam investigados e eventualmente retirados do cargo.

Como reconhece a declaração de independência dos Estados Unidos, os governos foram criados para proteger os direitos inalienáveis do homem, concedidos pelo Criador. “Sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade”, diz o texto.

Se a população, em nome de quem o poder é exercido, concluir que o sistema de governo (considerados os três poderes) fracassou por completo e é irrecuperável, é legítimo considerar que o povo pode dar início a um novo sistema.

Mas a experiência mostra que essa opção quase sempre gera conflitos sangrentos. E é por isso que a declaração de independência americana traz uma ressalva: “Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros”.

Em 2018, o Senado renovou 85% das cadeiras em disputa. Grande parte dos 46 novatos chegou à casa com a promessa de fazer uma nova política. É preciso, então, que eles demonstrem estar vigilantes com eventuais abusos por parte do STF – coisa que as legislaturas anteriores, por omissão ou instinto de proteção, falharam em fazer.

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