por Luiz Jardim

O debate sobre a reforma da previdência traz à tona um paradoxo gerado pelo progresso social no país. E a social-democracia não parece ter a resposta para ele.

Quando estamos prestes a fazer algumas reformas no arcabouço institucional da sociedade, não olhamos o que já foi feito de bom. Talvez por não termos bem a compreensão do que seja interesse bem compreendido, adquirimos a viciosa mania de falar mal de tudo o que o Brasil faz. Isso pode ser devido a muitas limitações institucionais que impedem políticas de serem postas em prática. A verdade é que os dados demográficos do Brasil são extremamente positivos no quesito progresso social.

Todavia, a elite governamental ainda continua acreditando que somos o país do futuro. Foca na estratégia de longo prazo e se perde em debates comezinhos, como o “pecado” da articulação política. São as coerências das incertezas, para lembrar um livro de mesmo título de Paulo Mercadante.

É de brutal incoerência um mesmo povo montar uma indústria aeronáutica avançada enquanto enfrenta doenças associadas à pobreza do saneamento básico.

Tal incoerência nos remete a um período da história, em que uma frase preferida por um todo-poderoso ministro sintetizava a ação política da época. Antônio Delfim Neto dizia que era preciso fazer crescer o bolo para depois dividir. Sendo ele um poderoso ministro de um terminal e mal visto governo militar, Delfim Neto sofreu severas críticas depois expressar uma lógica com essa lamentável retórica.

Findo o período militar, o novo ciclo político veio com um slogan contrário à retórica ortodoxa econômica de Delfim. Terminava a espera pelo crescimento do bolo e entrava o Tudo pelo Social, assegurado pela constituinte de 1988, que o próprio governo Sarney dizia que deixaria o país ingovernável.

O Presidente José Sarney poderia, ele próprio, não ser tão avesso à compreensão econômica de Delfim Neto. Ele, afinal, havia cunhado a frase de o governo ver mais as condições sociais dos brasileiros, ao mesmo tempo em que se preocupava em governar, equilibrando o orçamento com os direitos da nova Constituição.

Passados 30 anos da luta dialética entre o crescer primeiro e o foco no lado social da população, a síntese dessas duas teses surge agudamente no novo século. Pelo lado do crescimento do bolo, o início do século XXI se transformou em uma nova década perdida. Os anos 2000 são aqueles em que o crescimento anda de lado, conforme o jargão dos operadores dos pregões das ações na Bolsa de Valores. Enquanto o mundo cresceu em média 3,9% no período de 2003 a 2016, o Brasil cresceu apenas 2,5%, segundo dados do IBGE.

Por outro lado, na questão social, e por razões diversas, o Brasil parece ter dado um salto bastante expressivo. Medidas típicas da social-democracia foram implantadas no governo Vargas e vêm sendo na sociedade desde então. Isso pode ser bem demonstrado com os dados sociais e demográficos trazidos pela polêmica discussão sobre a reforma da previdência.

Para os economistas ortodoxos, social-democracia significa que o governo tira dinheiro do povo com uma mão e redistribuiu com a outra. A social-democracia pode tornar-se um Caminho da Servidão quando a sociedade demanda mais direitos sem considerar a capacidade de arrecadação.

Um Estado não é um Deus onipotente capaz de suprir todas as necessidades e os caprichos de todos. Se esperamos um Estado divino, não podemos esquecer que os deuses conhecidos sempre cobram alguma ortodoxia e uma delas pode ser sintetizada assim: tudo não terás. Um filho de Deus não pode querer viver no ócio e esperar conhecer o paraíso. A justiça divina reverbera na máxima do maior crítico da social-democracia: não existe almoço grátis.

A questão de fundo da reforma da previdência é o resultado positivo da nossa social-democracia. Como a social-democracia requer muito orçamento público, é preciso humildade para reconhecer que tudo não se pode ter, porque a arrecadação encontra limites.

A necessidade de reformar-se o sistema previdenciário brasileiro é uma consequência do sucesso da política social implantada e da modernidade cultural vinda no século XX. Em síntese, a reforma é resultado do que se chama de demografia.

O perfil demográfico brasileiro vem se modificando para melhor em termos sociais. Por exemplo, de 1940 a 2016, a taxa de mortalidade infantil, entre um e quatro anos de idade, teve uma redução de 97%, saindo de 77 crianças mortas para cada mil nascidas em 1940, para 2,2 mortas por mil vivas em 2016.

Isso poderia ser uma boa notícia para o nosso sistema previdenciário. Entretanto, há um paradoxo insolúvel para a nossa social-democracia financiar as demandas sociais atuais: se hoje temos mais crianças vivas com capacidade de tornarem-se contribuintes do sistema, por outro lado as mulheres modernas estão decidindo não ter tantos filhos.

Mesmo com a redução da mortalidade infantil, a população de crianças e adolescentes vem caindo rapidamente. Em 2004, crianças e jovens representavam 27% da população. Hoje eles são 21% de todos os brasileiros.

É uma consequência da modernidade, trazida pela ciência e pela mudança cultural. As mulheres decidiram priorizar outras atividades, além de serem mães. No período de 2004 até hoje, a taxa de fecundidade da mulher caiu 18%. Antes nasciam 2,14 por mulher e, após 2016, a taxa caiu para 1,74 filhos por mulher.

Atentando para esses números, constatamos que somos um país que iniciou a fase de diminuição da população total. Isso é um sinal de que a renda per capita aumentará. Entretanto, tudo não terás.

Se a renda per capita da população pode aumentar, o financiamento da previdência estatal sofrerá. Haverá cada vez menos pessoas contribuindo para os aposentados do futuro. Isso porque o nosso sistema é de repartição, fundamentado na solidariedade social, expressada pelo compromisso de a geração produtiva atual manter o financiamento da previdência dos idosos aposentados da geração anterior.

Contabilmente, o nosso sistema previdenciário já caracterizaria uma pirâmide financeira, porque depende de uma base insuficiente de contribuintes ativos para sustentar os beneficiários no topo da figura. Entretanto, a boa eficiência da nossa social-democracia, decidida, ao longo dos anos, por políticos que estão muito sintonizados com as demandas populares, ainda agrava a pirâmide previdenciária.

As políticas de saúde e educação fizeram com que o brasileiro médio vivesse mais. Nunca experimentamos uma vida tão longa. Para a Previdência, isso é um típico caso de um paradoxo do sucesso da política social.

A saúde permitiu que a mortalidade infantil fosse expressivamente reduzida e a educação levou as mulheres a repensarem a gravidez.

Se o Brasil teve sucesso nessas políticas de saúde nos primeiros anos de vida é lógico que teria também ao final dela.

Segundo dados do IBGE, de 1940 a 2016, a expectativa de vida do brasileiro aumentou mais de 30 anos. Isso é um caso de sucesso maior que do que a maioria dos países desenvolvidos. É possível essa afirmação, porque, a base de comparação do Brasil partiu de uma expectativa de vida mais baixa, comparada com os desenvolvidos, no mesmo período de tempo. Significa dizer que a ação política decidida teve eficiência comprovada frente à limitação biológica.

A síntese é que a expectativa de vida saiu de 45 anos em 1940 e alcançou em 2016 a marca de 75 anos em média.

Em relação à previdência, o paradoxo do sucesso está formado: hoje, a fecundidade das mulheres não é suficiente para manter o mesmo número de habitantes na população. Por outro lado, mais tempo vivem os brasileiros. Imaginar que a previdência não tem problemas é esquecer o ditado quase bíblico que afirma: tudo não terás.

O problema fica mais específico quando olhamos as estatísticas que mais importam para o cálculo do financiamento da previdência: a chamada sobrevida.

Em 1940, o brasileiro que alcançasse 50 anos de idade – média de idade dos brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição – viveria em média até os 69 anos. Em 2016, esse mesmo brasileiro que alcançar 50 anos viverá até os 80 anos.

Em 1940, ano em que foi lançada a política pública de previdência, era bastante razoável a pessoa aposentar-se por tempo de contribuição, porque o tempo de aposentado não seria muito a ponto de comprometer a poupança dos trabalhadores ativos.

Em 2019, não se pode dizer isso. Não fazendo a reforma e permitindo que pessoas se aposentem aos 50 anos, os contribuintes ativos terão que solidariamente contribuir para um sistema pagar um beneficiário por mais de 30 anos. Tempo maior do que ele passou trabalhando e contribuindo também para o caixa da previdência.

Outro paradoxo da social-democracia: só a contribuição do trabalhador da ativa não é suficiente para sustentar todos os aposentados. Será preciso tirar recursos de outras áreas para o Estado Brasileiro permanecer pagando os aposentados.

Se não mudarmos a idade mínima para a aposentadoria, no futuro, o Estado precisará obrigar as mulheres a aumentarem a “produtividade em gerar” crianças e também estabelecer uma idade limite para viver. Como isso é uma distopia desumana, a solução é reformar a previdência nas suas questões estruturais, como a idade mínima para tentar recuperar a sustentabilidade da previdência pública.

O Brasileiro médio desta nossa época deve ter a compreensão de que é uma vítima do sucesso social. Vítima, porque precisará ser solidário com a geração dos próprios filhos e netos. Vítima porque nasceu nesta época com tantos direitos conseguidos. Se quiser manter esses direitos, é preciso ter a consciência de que precisará trabalhar mais, pois  tudo não terás.

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