A gestão de Jair Bolsonaro completou dez dias nesta quinta-feira, com uma quantidade significativa de mudanças – a maioria, positivas. O Instituto Monte Castelo analisa alguns temas-chave deste período inicial de gestão.

Previdência

O governo parece disposto a tratar o assunto como prioridade, depois de ter cogitado enviar uma proposta ao Congresso apenas mais adiante. Melhor assim. Ainda há ruído entre o defende a equipe econômica e o que parece ser a preferência do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apoia um regime de capitalização, o mesmo sugerido pelo Instituto Monte Castelo na Agenda 2019. Bolsonaro talvez se contente com um aumento da idade mínima, o que seria um avanço mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade perdida.

Armas

Este é um tema que merece atenção. Pelo que tem se debatido até aqui, o decreto em elaboração pelo governo facilitaria o direito à posse de armas – mas apenas nas cidades com mais de 10 homicídios por 100.000 habitantes. É um erro. As armas não são apenas para combater homicídios. E, mesmo dentro de cidades seguras, há regiões muito violentas. Basta lembrar que, pela regra acima, os moradores de São Paulo estariam excluídos. Outras exigências, como a obrigatoriedade de um cofre quando houver crianças na residência, parecem ser excessivas e não correspondem às promessas feitas pelo presidente. O governo se move na direção certa ao facilitar a posse de arma, mas é preciso evitar regras burocráticas que dificultam o acesso equânime ao direito de defesa.

Nomeações

O caso da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações) criou um constrangimento previsível e, portanto, absolutamente desnecessário para o governo. Alecxandro Carreiro não tinha perfil adequado para o cargo, e ainda assim foi nomeado. Apenas dias depois, acabou demitido de forma confusa, com um mal-entendido envolvendo o chanceler Ernesto Araújo. O episódio causou má impressão em um setor importante para a economia.

Comunicação

É natural haver desencontros nos primeiros dias de governo, mas a nova gestão parece não ter se preparado para eles. Jair Bolsonaro se tornou popular sobretudo graças às redes sociais, mas vai precisar de uma estratégia mais completa de comunicação para evitar crises. As contradições do governo sobre o aumento do IOF para exportações, por exemplo, eram plenamente evitáveis. No campo da comunicação, a atuação de Carlos Bolsonaro, em especial, é preocupante. Na semana que se encerra, por exemplo, o filho do presidente fez insinuações graves contra porta-vozes do direito à legítima defesa, o que prejudica o esforço do governo em consolidar uma coalizão de apoio. Carlos é vereador no Rio e não deve falar em nome do governo do pai.


Pacto de imigração

Um acerto inequívoco do novo governo, a saída do Pacto de Imigração significa uma retomada da soberania plena do país no que diz respeito à aceitação ou não de imigrantes, e a forma como eles devem se integrar à nossa sociedade.


EBC

A declaração do ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo, decepcionou. Ele anunciou que a Empresa Brasil de Comunicação, criada no governo Lula, continuará existindo. Se Jair Bolsonaro, mais do que qualquer outro político, detectou desce dedo o potencial das redes sociais, é hora de dar um passo corajoso e encerrar as atividades de uma estatal que custa 1 bilhão de reais por ano e tem audiência irrisória. É bom lembrar: além da TV Brasil, o governo já tem uma emissora própria, a NBR, para transmitir eventos oficiais. Ela poderia ser mantida, já que o custo operacional é bastante reduzido e a função pública – a a de dar transparência aos atos do governo – é relevante.