por José Luís Almeida*

Um dos principais temas que, atualmente, têm assumido um papel central no debate público é a segurança pública. A conjuntura vivenciada no país é marcada por uma maior organização das atividades criminosas, sendo necessárias reiteradas intervenções das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem. É um quadro demasiadamente complexo. Todavia, são necessárias algumas ações concretas, de curto e médio prazo, para tentar reverter esse quadro de instabilidade social.

O primeiro ponto merece uma reflexão por parte do alto escalão das nossas instituições é o da percepção generalizada de impunidade. A realização de uma revisão dos institutos processuais penais vigentes em nosso ordenamento jurídico se mostra urgente, pois o Estado, como garantidor de direitos fundamentais como a vida, a liberdade e a propriedade, precisa reagir energicamente contra os criminosos que atentam reiteradas vezes contra esses bens jurídicos. Desde a década de 1980, a legislação tem caminhado na direção de medidas despenalizantes, sob a justificativa de que isso contribuiria para a diminuição da criminalidade. Entretanto, o que se viu foi o efeito reverso, com os delitos com o emprego de violência se mantendo em uma crescente. Sem uma modificação séria nesse sentido, o cálculo racional dos indivíduos contrários à lei continuará no que para ele parece mais vantajoso: seguir a cometer delitos impunemente.

Para isso, contudo, se mostra imprescindível que ocorra, concomitantemente, uma reforma do sistema penitenciário. É preciso aumentar o quantitativo de presídios e de agentes prisionais no curto prazo, bem como melhorar as condições das instalações já existentes. Como apresentam os dados, o Brasil já tem a terceira população carcerária do mundo, ficando apenas atrás dos EUA e da China. Essa demanda cresceu acentuadamente nos últimos anos – ao que tudo indica, pelo efeito estimulante do quadro de impunidade – e não houve uma estruturação apropriada para se adequar ao aumento da população carcerária. Atualmente, os presos não recebem uma alocação adequada de acordo com o nível de periculosidade e com os delitos praticados, o que dificulta o processo de recuperação e facilita o aliciamento por parte de grandes facções. Sem uma grande reforma nesse sistema, as medidas em outros setores se mantêm com a eficácia comprometida.

Outro ponto a ser destacado é o de garantir maior enfoque às investigações. Hoje, menos de 10% dos homicídios que ocorrem no País são elucidados, um percentual baixíssimo e que certamente atua como estímulo a reincidência, por parte de seus autores. Na Inglaterra e nos EUA, por exemplo, o índice de casos solucionados envolvendo assassinatos é de 85% e 65%, respectivamente. É preciso que haja um investimento maciço nas polícias civis para que essas tenham o aparato necessário para realizar essas investigações com maior êxito.

Paralelamente, também devem ser acompanhados os investimentos em inteligência policial. Esta consiste no acompanhamento e identificação de ameaças, coletando as informações necessárias para a elaboração de políticas de segurança. Diferente da investigação, esta atuação é preventiva e busca levantar informações para que os crimes não ocorram. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, foi a unidade da federação que menos investiu em inteligência no ano de 2015. Simultaneamente, é uma das que mais têm sofrido com a violência urbana. Para coibir a ação de facções criminosas, principalmente em um contexto em que estas se sofisticam cada vez mais em suas práticas, a priorização da atividade de inteligência se mostra fundamental.

Ainda sobre a atuação preventiva, não é possível deixar de lado uma das demandas mais urgentes para a segurança pública no Brasil, que é o aumento do efetivo das policiais militares. Em muitos estados, o efetivo, hoje, é menor do que o de duas décadas atrás, enquanto a criminalidade, ao contrário, tem se mostrado em uma curva ascendente. Como o país ainda está saindo de forte período de crise econômica, o que dificulta por parte de algumas unidades da federação em aumentarem seus efetivos, talvez seja necessário que se estabeleça um apoio fixo da União aos estados para que essa questão seja, no mínimo, amenizada.

Por fim, é preciso que o instituto do foro privilegiado passe por uma revisão, que atualmente tem sem sido visto como um aval para parlamentares atuarem contra a lei. Alguns destes chegam a responder por mais de dez ações penais – na maior parte delas por crimes contra a administração pública – e seguem tranquilamente em seus mandatos. A alteração da instância de julgamento dessas autoridades pode ajudar a garantir maior celeridade nesses processos e, assim, transmitir à sociedade a sensação de que os delitos estão sendo combatidos em todas as suas esferas. É importante que a questão da segurança pública não seja entendida apenas como um problema envolvendo apenas os pequenos criminosos que atuam na ponta, mas todos que de alguma forma estejam lesando a sociedade.

Deste modo, para uma alteração do atual quadro, políticas de longo prazo, como as de fomento ao emprego, à saúde e à educação de qualidade, são demasiadamente importantes; todavia, enquanto esse cenário social equilibrado nos seus mais diversos vetores não se aproxima do ideal, é fundamental que busquemos propostas mais práticas e imediatas. Evidentemente, o rol de proposições deste texto não é taxativo, mas é importante que o problema seja encarado de uma forma realista e que as medidas sejam tomadas com a urgência que merecem.

* Membro do Instituto Monte Castelo e policial militar no estado de Goiás