por Luiz Jardim

Entramos na fase final das eleições. Com a Lava-Jato e a crise econômica renitente, o tema que permeia todas as propostas dos candidatos parece ser a organização institucional. Nota-se isso tanto no povo comum quanto nos discursos dos bem-pensantes analistas.

É verdadeiramente uma oportunidade que se apresenta para os brasileiros. Este novo ciclo de poder coincide com um calendário simbólico para a nossa nação. Ao fim do próximo período de governo, o nosso país terá completado 200 anos de independência.
Esses 200 anos poderão ser o mote para reafirmar a nossa maturidade como uma nação livre e soberana e servir de inspiração para uma mudança de mentalidade.

Uma nova mentalidade em que não deverá mais caber lamúrias sobre uma possível conspiração alienígena a limitar os nossos sucessos e a provocar os nossos fracassos. Uma mudança de consciência para compreender que será o esforço de cada um que ajudará o futuro tornar-se presente no Brasil.

Não se quer dizer que decisões tomadas no passado não ajudaram o progresso. Todos os ciclos políticos contribuíram; uns mais do que outros. A vantagem deste governo, que herdou a administração da nação após o impeachment, foi trazer para o centro do debate os questionamentos sobre a eficiência das leis para o desenvolvimento.

Um desenvolvimento espontâneo se dá sempre dentro de um ambiente em que existe respeito às leis de mercado. O capitalismo funciona quando se executa a política com uma visão realista de como se organiza a sociedade.

Funcionalmente, sociedade é a inter-relação de todas as pessoas, em busca de encontrar meios que satisfaçam a necessidade que cada uma almeja. Uma sociedade não é organizada dentro de um sistema rígido. O sistema democrático deve ser mais reativo do que indutivo. Os políticos não devem propor, mas captar os desejos do conjunto da população, dentro da plausibilidade.

Sociedade é um contínuo exercício de troca de informações. Somente um sistema que se organiza de modo similar será capaz de responder às inúmeras demandas que surgem. Quando a administração política interfere muito nessa liberdade das pessoas, o resultado é conhecido: atraso econômico.

Se a administração pública limita a liberdade de investir, o capital procurará outros meios. Se o empreendedor deixar de perseguir a eficiência econômica, fatalmente seguirá a estratégia mais fácil de atender aos interesses daqueles mais próximos do poder de decisão.

Temos o então conhecido rentseeking político. É um fenômeno que ocorre em todos os países, mas é especialmente negativo naqueles em que a tradição dirigista do Estado é mais forte. Nesses países, o custo transacional para produzir um bem é muito alto, reduzindo a competitividade dos produtos produzidos.

Nos últimos anos, o Estado se tornou gigante e ensimesmado na função administrativa. Criaram-se restrições ao capitalismo, sempre visto com despeito.

O despeito da administração faz drenar recursos produtivos privados para fazer girar a máquina pública. Segundo reportagem de um jornal de grande circulação, os candidatos já tomaram conhecimento de que a dívida do setor público chegou a 85% do Produto Interno Bruto.

Os candidatos devem considerar de que não haverá milagres no próximo ciclo administrativo. Com esse déficit, o governo deverá direcionar quase tudo o que for arrecadado para honrar pagamentos.

Senão existisse a extração do capital privado, a população não teria porque reclamar de carência dos serviços prestados pelo governo. Entretanto, ela paga quase 40% do que recebe como imposto, sem quase nada de contrapartida. O povo paga para quê?

O Estado arrecadador e ensimesmado produz outra consequência negativa a partir do centralismo excessivo dos órgãos burocráticos. É a formação de um ambiente governamental para a corrupção.

A ocasião faz o furto, mas o ladrão já nasce feito, dizia Machado de Assis. A estrutura estatal não precisa incentivar o delito, criando obstáculos ao livre empreendedorismo.
Com a mentalidade desconfiada do Estado, surge a famosa fórmula de criar dificuldade para vender facilidade. Quando o Estado exige muitos carimbos para um negócio funcionar, o que faz, além de desencorajar muitos, é dar uma mensagem de que é mais fácil fazer um agrado à pessoa responsável para a licença sair.

No Brasil, uma empresa precisa esperar por volta de 117 dias para receber da burocracia todos os registros, alvarás e licenças, que precisam para funcionar. No mundo, o Banco Mundial calcula que são necessários em média 79,5 dias. Nos países desenvolvidos, a média não passa de cinco dias corridos.

Isso pode ser exemplificado pelo tempo necessário para certificar um avião experimental no Brasil. Um jornal de grande circulação relata o drama de um empresário que já conseguiu certificar o seu modelo em 8 países, enquanto no próprio Brasil ele poderá aguardar até 3 anos para conseguir a certificação e produzir.

Isso nos chama atenção de que não é apenas a corrupção dos políticos o motivo do nosso atraso. Talvez devamos apontar também para uma certa mentalidade de desconfiança entre nós. Aquela mentalidade que não confia na palavra dada.

No Brasil é preciso paciência e não só coragem com o risco para produzir. O resultado dessa dificuldade é a queda de eficiência. Em termos econômicos, significa perda de produtividade.

Grosso modo, podemos falar que produtividade é produzir mais com menos. Nas últimas décadas, parece que o Brasil deixou a busca por mais eficiência de lado. O resultado é que a nossa competitividade no mercado global se tornou pífia.

O Fórum Econômico Mundial avalia a competitividade de 137 países. Nesse ranking, o Brasil está na 80a posição. Esse cenário faz transparecer que aqui existe uma luta, que não é entre classes sociais. O conflito que existe no Brasil é entre aqueles que produzem e aqueles que fazem funcionar a máquina burocrática pública. É tipicamente um conflito de confiança entre as pessoas do povo e o Estado brasileiro.

Confiança é a virtude privada, mas que tem repercussões severas na esfera pública. Se não confiamos que o vendedor entregará o bem nunca lhe daremos o dinheiro.

O novo governo terá necessidade projetar a administração para criar um ambiente em que possa florescer a confiança pública. A confiança de quem está empenhado em produzir não pode ser apenas a pronta resposta dos órgãos de controle burocrático.
Significa mais do que fiscalizar os órgãos. Será preciso reformar a legislação para reduzir a quantidade de carimbo que atestam os nada consta em cada certidão.

Simplificar a legislação que diminua as exigências burocratas é uma obrigação moral daqueles que recebem do povo a outorga para nos governar. Se o povo confiou o voto naquele dirigente, por que o eleito não deve por obrigação confiar na palavra da população?

Disputar uma eleição democrática é mais que almejar realizar projetos de infraestrutura para o crescimento econômico. Na democracia, é exigido do eleito ter confiança no governado.

Ao governo eleito democraticamente, não é concebível que dificulte a iniciativa daqueles que querem arriscar o próprio capital, para criar algo que pode ser útil à sociedade. Não é a desconfiança do burocrata que dirá o que pode ser produzido legalmente. É o empreendedor que sente a necessidade da sociedade.

O novo projeto político que se precisa institucionalizar é a confiança entre a burocracia e o indivíduo empreendedor. Este pode ser mesmo ambicioso, mas a sociedade pode aproveitar essa ambição. Ele pode querer vender mais barato para vender mais. Vendendo mais, fica mais rico, mas a população economiza.

A ciência econômica atesta que queda do preço se faz com o aumento da produtividade. O empresário poderá aumenta-la se o governo não impuser tantas restrições.

Este seria um projeto-mãe. Diminuir as restrições passa por um protejo de governo que crie a confiança institucional. Uma confiança que não precisa vir da benevolência do padeiro para com o consumidor do pão.

O novo projeto para os 200 anos da independência é o Estado brasileiro tratar todos igualmente. Um projeto que permita que os mais eficientes entreguem produtos competitivos para todo mundo.