por Luiz Jardim

A Operação Lava-Jato pode, no longo prazo, levar o País a não mais remunerar grandes empresários, que pavimentam boas relações com quem está no governo.

É provável que, no curto prazo, empresários e governantes sofram constrangimentos morais em propor e tomar decisões em benefício de negócios privados. O refluxo dos lucros das relações com os governantes não se dará por causa do surgimento de algum espírito republicano. Ele será consequência de uma estratégia defensiva.

Melhor para a sociedade que o republicanismo ressurja de uma maneira ou de outra. O importante é prevalecer uma nova mentalidade, que separe o interesse privado da coisa pública.

Como na vida tudo tem dois lados, as consequências da Lava-Jato não se restringem à luta contra a corrupção. Os processos judiciais atingiram os principais partidos políticos, criando uma mentalidade de descrédito em todo aparato do sistema da democracia. Feriram de modo grave a autoridade dos dirigentes políticos, especialmente o presidente da República.

A greve dos caminhoneiros expôs, claramente, a pouca força das instituições para fazer prevalecer o espírito das leis e do republicanismo. É típico de qualquer movimento grevista forçar os limites das instituições. O perigo surge quando o movimento não demonstra preocupações em respeitar o que lhe dá legitimidade: a lei.

O problema fica grave quando o poder que deveria agir para todos cede muito facilmente à extorsão imposta à sociedade e é pouco eficiente em fazer valer as leis.

O cerne da questão já deixou de ser se o governo cedeu ao locaute ou à paralisação dos trabalhadores. O problema político´a que se assiste é que a postura moral, que restringe o ímpeto de romper os limites, está desfeita.

A moralidade pública guarda estreita relação com o respeito que a sociedade tem pelas instituições. Quando a Presidência da República é constantemente fustigada por ações judiciais, ela perde legitimidade para limitar as negociações com qualquer movimento que tenta encurralar o governo.

Esse é o lado negativo que a ação saneadora da operação judicial contra a corrupção causou neste momento. O governo foi ferido gravemente com as acusações feitas pelo principal “rent-seeker” da política econômica anterior de escolher os campeões nacionais.

O lado ruim da operação Lava-Jato foi a perda de credibilidade do governo para avançar com as reformas que poderiam trazer racionalidade às contas públicas. A perda não ficou restrita ao Executivo; espalhou-se por toda instituição política capaz de dar soluções para os problemas econômicos.

Os escândalos, agigantados pela imprensa em busca do melhor furo de reportagem, modificaram a natureza da Presidência da República: ela deixou de ser um poder Executivo e passou a ser um órgão reativo do que é divulgado. Reage apenas, buscando interpretar o ânimo da população. É uma má política, porque todos sabem que o caminho do fracasso é tentar agradar a todos.

No caso da greve dos caminhoneiros, o governo cedeu além do razoável, levando a população, que ele temia não desagradar, a reprovar totalmente o resultado.

A sociedade brasileira foi também extorquida por um movimento que a privou da liberdade de locomoção; que a impediu de adquirir os produtos necessários para a família; e sem ter como recorrer ao hospital por falta de insumos. Sequestrada, a sociedade, que no início apoiava as reivindicações dos motoristas, passou a rejeitar em massa os termos finais do acordo feito com os caminhoneiros.

Tem razão a população, porque todos os cidadãos terão agora mais uma conta a pagar da ordem de 13 bilhões de reais, porque o governo fragilizado cedeu completamente. Conta a ser paga cortando-se recursos de outras áreas prioritárias para a população, porque não há recursos públicos poupados. Ao contrário, as finanças públicas são deficitárias.

É importante também dizer que isso não foi o pior, a partir do xeque-mate dado pelos grevistas. O governo aceitou tabelar por lei o preço mínimo do frete a ser pago aos motoristas. Conseguiram, talvez sem imaginar, um status de hipossuficientes para negociar a própria remuneração.

As externalidades dessa negociação com os caminhoneiros ainda serão mais complicadas para o futuro. É compreensível que o momento aflitivo da população pela falta dos produtos tire muito do poder de persuasão do governo.  A urgência levou os grevistas à vitória por nocaute.

Ao defender o tabelamento do frete, poucos notam que a pauta grevista privilegiou as empresas de transporte de carga em detrimento dos motoristas autônomos. O motorista autônomo, que trata pessoalmente com o contratante, não poderá impor o valor do frete facilmente, porque ele poderá ficar sem ter o que transportar. O mercado apresentará um concorrente que aceita o transporte por um preço menor.

A outra incoerência dessa medida é tentar uniformizar o que é diferente. O custo do frete é formado por inúmeras variáveis. Uma carga que desequilibra o caminhão é mais custosa do que aquela que não muda o balanceamento do veículo. Uma estrada com boa pavimentação provoca menos desgaste no caminhão do que aquela esburacada. Como fixar a tarifa em situações tão díspares?

Esse tabelamento traz ainda uma dificuldade para os futuros governos. A partir de agora, haverá um calendário para os motoristas pressionarem o Executivo para aumentar o valor mínimo do frete. Mais greves foram geradas a partir da extorsão que o governo sofreu.

A Petrobrás não poderá equilibrar os seus custos a partir dos sinais que recebe do mercado internacional. O frete servirá de indexador para a política de preços dos derivados da Petrobrás. Somente poderá reajustar o preço se o governo julgar que isso não pressionará o custo do frete. Quem pagará essa conta?

Vemos o cenário imediato produzido pelo afã punitivo dos protagonistas da operação Lava-Jato. O Brasil deixou de ser dirigido por aqueles eleitos pelo povo. O Brasil passou a ser comandado pela extorsão política.

Extorsão daqueles que têm meios materiais para travar a economia; e também daqueles que se intitulam iluministas do bom espírito da sociedade, que têm poder para travar o governo se uma pauta que os desagradar entrar em discussão.

Luiz Jardim é coordenador de pesquisa do Instituto Monte Castelo