O Congresso pode transformar o Uber em táxi. Esta é uma má ideia.

Normalmente, aquilo que os políticos chamam de “regulamentar” pode ser substituído por “encarecer” ou “desfigurar”.

Tome-se como exemplo o projeto de lei 28/2017, em tramitação no Senado Federal. A proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já aprovada pela Câmara, quer regulamentar os aplicativos como o Uber e o Cabify.

Pelo texto original, os veículos desses sistemas teriam que usar placas vermelhas, como táxis, e receber autorização do governo para operar, como… táxis.

A consequência pode ser o aumento do preço dos serviços.

Nunca é demais é bom enfatizar que, salvo em casos de risco real à vida ou à segurança dos cidadãos, como a exploração de produtos químicos pesados, a regulamentação do Estado atrapalha mais do que ajuda.

A velocidade crescente das inovações tecnológicas dificulta ainda mais a tarefa dos burocratas. O Estado estará sempre correndo atrás, em desvantagem. Hoje é o Uber. Ontem foi o AirBnB. Amanhã será outro aplicativo inovador e que, inovador que é, não se encaixa nas regulações hoje existentes.

Cabe ao bom regulador a tarefa mais difícil de todas: a de não regular – simplesmente permitir que as trocas voluntárias aconteçam, desde que continuem a ser voluntárias e não causem danos a terceiros.

O Congresso brasileiro precisa ser lembrado, de tempos em tempos, dessa lição. O fim do imposto sindical foi um bom sinal, ainda que provisório, ainda que insuficiente. Mas, sem vigilância e pressão popular, os parlamentares sucumbir à tentação de prescrever mais normas que prejudicam a livre circulação de riquezas e, nesse caso específico, de pessoas.

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